ENVOLVIDA COM O TRÁFICO - A vereadora que atualmente está na prisão, estaria amparada no Regimento Interno

José Vieira do Nascimento
Editoria

O presidente em exercício da Câmara Municipal de Colider, Luiz Antônio Salgueiro (PP), disse que a vereadora Regiane Rodrigues de Freitas (PRP), que está presa em Cuiabá desde outubro do ano passado por envolvimento com o tráfico de drogas, teve direito a mais uma licença de 120 dias este ano. Ela foi presa na operação Tribuna do Pó.
Ele disse que não concorda, mas ela está amparada pelo Regimento Interno da Câmara e pela Lei Orgânica. “Ela não pode ser afastada antes de 120 dias por sessão legislativa”, explicou.
De acordo com ele, ao contrário de comentários que circulam pela cidade, a licença da vereadora não é remunerada.
O vereador disse que não concorda com alguns itens do Regimento Interno da Câmara de Colíder e da Lei Orgânica. Ambos foram elaborados há mais de uma década e tem muitas coisas que estão ultrapassados. “Vamos atualizar a Lei Orgânica e o Regimento Interno, que são antigos e estão desatualizados. Foram criados em 1990 e, neste período, muitas coisas mudaram. Por isso, vamos fazer as adequações”, disse.
De acordo com o presidente, a comissão de ética da Câmara está cuidando do caso de Regiane. No entanto, enfatiza que a situação é complicada. “Temos que ser cautelosos com a questão da vereadora Regiane. Sabemos que o caso trouxe prejuízo para a imagem do poder Legislativo, mas qualquer medida que for tomada tem que ser com base no Regimento Interno, na Lei Orgânica e na Legislação. Se ela for afastada e não ser condenada pela justiça, vai processar a Câmara por danos morais”, observa.
O Requerimento pedindo o afastamento de Regiane Rodrigues, de autoria do vereador Luiz Donizete Rocha, segundo Luiz salgueiro, não chegou a ser levado para votação em plenário por constar algumas falhas que o tornava inócuo.
Conforme ele, o suplente de Regiane também chegou a entrar com um mandado de segurança para ser empossado, mas o juiz não acatou.
“A população de Colider entende que não foi a Câmara que criou esta situação. É um problema da Regiane. Tanto é que hoje, conforme pesquisa realizada no município, a Câmara Municipal tem uma aceitação de 90% com a população”, comenta Luiz Salgueiro.
A vereadora já tentou cinco harbeas corpus para sair da prisão, mas todos foram rejeitados pelo juiz.



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