Prof. Dr. José Antonio Tobias
Não; hoje não é possível
Por que?
Porque existe uma legislação federal, isto é, o Edital n.º 2, de 7 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação – MEC, exigindo que a faculdade ou universidade interessadas em conseguir curso de medicina encontre–se em cidades com mais de 65.000 habitantes. Ora, no Estado de Mato Grosso, de 141 municípios, só oito possuem mais de 65.000 habitantes. Alta Floresta, segundo o IBGE , tem 50.189 habitantes.
Desde 2015, portanto há três anos, a Comissão da Faculdade de Medicina de Alta Floresta, a Comissão dos Municípios do Alto Tapajós, a Comissão em Prol da Construção do novo Hospital Regional-Universitário, a UNIFLOR, o Senador José Medeiros, Sr. Rodrigo Arpini e Família Arpini, Dr. Asiel Bezerra e Prefeitura de Alta Floresta, Dr. Edwin Parra Rocco, assessor do MEC para a UNIFLOR, o Sr. José Evandro Navarro, várias autoridades de dentro e de fora de Alta Floresta e eu temos trabalhado sem parar e sem barulho pela criação da Faculdade de Medicina de Alta Floresta. Conseguimos algumas coisas e experiências dentre as quais destacamos:
1.º - para a Faculdade de Medicina, Alta Floresta tem tudo e não tem nada: a) tem tudo porque, com o tempo, conseguiremos o que a lei exige, inclusive, se Deus quiser, vencendo a exigência do Edital n.º 2; b) mas não tem nada porque, segundo o IBGE, não possui mais de 65.000 habitantes, o que inutiliza o tem-tudo anterior;
2.º - doação oficial de cinco hectares, em local ideal, feita pela Família Arpini e pela JM Empreendimentos, para construção do Hospital Universitário da Faculdade de Medicina de Alta Floresta;
3.º - uma experiência, mais uma com o IBGE: o habitante de Alta Floresta e do Nortão devem lembrar-se, no ano de 2015, das lutas que a Prefeitura de Alta Floresta, autoridades, líderes locais, a imprensa e nós tivemos com o IBGE por causa da nossa mesma Faculdade de Medicina e por causa do mesmo motivo, uma vez que então o Ministério da Educação-MEC exigia que a cidade interessada na petição da medicina tivesse 50.000 habitantes, enquanto Alta Floresta, na época com mais de 60.000 habitantes, segundo o IBGE tinha 49.991 habitantes, faltando só 9 habitantes para 50.000, e por isso não pôde solicitar curso de medicina ( A esse propósito, ver artigo nosso no “Mato Grosso do Norte”, dia 30-09-2015).;
4.º das numerosas reuniões dos diversos colegiados e incontáveis sugestões de conselheiros e de pessoas de todos os setores, até hoje surgiram duas opções para superar a barreira dos 65.000 habitantes: a) pelo número de eleitores, pelo impressionante progresso, pela multiplicação de loteamentos, pelas centenas de casas novas aparecendo, Alta Floresta segundo a Prefeitura, segundo dados estatísticos e segundo artigos nossos nos jornais tem hoje, entre setenta e oitenta mil habitantes, o que obriga o IBGE a elevar o número de habitantes de Alta Floresta para cima de 65.000; b) segunda opção: através do Ministro da Educação, conseguir que o próprio Ministro da Educação publique um adendo baixando a exigência dos 65.000 habitantes para 50.000 em benefício dos cinco Estados da Amazônia Legal: Acre, Mato Grosso, Amazonas, Roraima e Amapá. A primeira opção tem sido trabalhada pelo Prefeito Dr. Asiel Bezerra e outras autoridades enquanto a segunda tem sido objeto de várias performances, especialmente do Senador José Medeiros diretamente junto ao Ministro da Educação.
O raciocínio que dá força e sentido ao adendo, de autoria do Senador José Medeiros e do Acadêmico José Evandro Navarro, é o seguinte: “O Edital n.º 2 fere a Constituição porque a exigência dos 65.000 habitantes praticamente impediu os cinco Estados da Amazônia Legal, os mais necessitados e carentes de médicos, de terem a possibilidade de solicitar Curso de Medicina. O adendo, além de corrigir a exclusão dos cinco Estados, abre-lhes a possibilidade de poder solicitar curso de medicina”.
Conclusão final: sem falar do IBGE, inimigo da Faculdade de Medicina e da cidade de Alta Floresta, a opção do adendo do Ministro da Educação, sem mexer no Edital n.º 2, parece, hoje de imediato, ser a saída mais capaz de abrir as portas para as cidades dos cinco Estados da Amazônia Legal, como Alta Floresta, terem a possiblidade de conseguir um curso de medicina.
Prof. Dr. José Antonio Tobias, diretor da Uniflor.