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Artigo Segunda-feira, 21 de Janeiro de 2019, 00:00 - A | A

21 de Janeiro de 2019, 00h:00 - A | A

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A raiz da crise fiscal



Dias atrás, foram amplamente divulgados números extremamente positivos relacionados à produção agrícola de Mato Grosso. A fonte é o IBGE, com levantamento da safra para 2019: Mato Grosso deve produzir 31,8 milhões de toneladas de soja. Um crescimento de 0,6% em relação a 2018. Com aumento de 1,9% na área a ser plantada, o estado responde por 26,8% do total a ser produzido pelo país. Mato Grosso lidera como maior produtor nacional de grãos, seguido por Paraná, com 15,5%, e Rio Grande do Sul, 14,6%.
A linguagem numérica é de imensa importância para dialogar com o governo recém-empossado em Mato Grosso. Desde que assumiu seu cargo, o novo governador passa seu tempo divulgando percentuais assustadores para comprovar o caos financeiro do estado e apontar o responsável pelo “buraco negro” de Mato Grosso, aquilo que suga todos os recursos disponíveis. 
A narrativa do governador e de seus secretários, que não são nem tão novos assim em seus cargos, segue um roteiro muito bem pensado para operar o desmonte da administração pública e o descrédito dos servidores públicos.
Para conversar na mesma língua do governador, vamos aos números. No primeiro parágrafo, apresentei o levantamento do IBGE, que a princípio soa muito bem diante da crise econômica do estado e do país. Quanta riqueza é gerada pela produção agrícola! Setor tão bem estruturado ainda recebe isenção fiscal na parcela da safra para exportação.
Porém, quanto à parcela que é comercializada no mercado interno, o estado pode cobrar o ICMS. Entre os produtos e serviços que mais contribuem para a formação da Receita de ICMS são: a distribuição de energia elétrica, combustíveis, comunicações, alimentos e bebidas e veículos.
De acordo com um levantamento feito na Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz), a principal receita de Mato Grosso é o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com 90% de representação porém, nesse montante existe um desequilíbrio de contribuição entre os segmentos econômicos, que abrangem áreas como da agropecuária, do comércio e serviços. Dentre os segmentos que menos contribuem com o ICMS está o da agropecuária.

Segundo dados da Sefaz, em 2017, o segmento teve um faturamento próximo a R$ 74 bilhões, porém, desse valor, quase R$ 40 bilhões não são tributáveis (parcela que sai para exportação). Dessa forma, em 2017 a agropecuária pagou apenas 1,49% de ICMS sobre o faturamento tributável (sobre os R$ 34 bilhões que ficam no mercado interno).
Se houvesse um acréscimo da ordem de 1% da alíquota do ICMS do setor agropecuário, o estado poderia aumentar em um bilhão ao ano a arrecadação, mas ninguém apresenta essa informação. Importante dizer que Mato Grosso do Sul e Goiás, que ficam em quarto e quinto lugares como estados produtores, conseguem ter uma arrecadação equivalente a Mato Grosso, que é o maior produtor do país.
Assembleia Legislativa deve discutir e votar a toque de caixa uma nova lei para reeditar o conhecido Fethab. O Fethab é usado para financiar investimentos que beneficiem o setor, como a construção de estradas para escoamento da safra, pelo menos. 
É só uma cortina de fumaça para não se discutir o problema real, que é a carga tributária regressiva, e a Secretaria de Fazenda tem todos os estudos e relatórios para avaliar essa estrutura. Porém o responsável pela pasta faz coro ao governo para repetir que a despesa com o pagamento de salário é o que está inviabilizando Mato Grosso.
Estão mexendo no salário e no sustento de quase cem mil famílias no estado. Vou repetir: é o sustento de muitas famílias que está em xeque, enquanto a parcela de grande poder econômico mantém seus privilégios tributários intactos.
Outro dado bastante importante, que permite questionar as supostas soluções para a crise fiscal de Mato Grosso, consta de um estudo feito pela Macroplan. Mato Grosso é campeão em desigualdade de renda, segue desemprego e pobreza em 6º lugar no ranking entre as unidades da federação. 
Um estado pouco populoso como Mato Grosso, que gera tamanha riqueza por sua produção, no entanto é o campeão de desigualdade. Isso significa que toda a riqueza gerada não é revertida para benefício da população. A renda está concentrada e nada distribuída. Todo o pacotão de maldades que a Assembleia Legislativa está enlouquecida para votar é para manter a estrutura atual.

*Ana Paula Poncinelli G. Rodrigues, é Gestora Governamental da Secretaria de Estado de Planejamento

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