Jornal Mato Grosso do Norte
José Vieira do Nascimento
O parecer favorável e por unanimidade dos conselheiros nas contas do ex-governador Silval Barbosa, relativas ao exercício de 2014, estabelece um ponto de interrogação na credibilidade e seriedade do Tribunal de Contas de Mato Grosso.
O relator das contas do ex- governador, conselheiro Antônio Joaquim, ignorou a recomendação do Ministério Público de Contas (MPC), que era pela reprovação, e votou pela aprovação, sendo acompanhados pelos demais membros da corte. Joaquim, ex-deputado, está em articulação política visando construir uma candidatura a governador em 2018.
O prestígio do TCE com a sociedade nunca foi lá grandes coisas. Não precisa ser nenhum letrado para entender que esta instituição não tem uma função definida e pouco faz para justificar as grandes somas de recursos públicos que consome do orçamento do Estado. Serve unicamente para acomodar políticos em final de carreira, que querem encontrar uma formar de continuar sugando as tetas e usufruindo de mordomias. Não é à toa que o sonho da maioria dos políticos e ser indicada para assumir uma vaga de conselheiro, cargo cobiçadíssimo.
Conceder um certificado de honestidade para um governo como foi o de Silval Barbosa, marcado por escândalos e desvios escrachados de dinheiro público é zombar da cara do cidadão mato-grossense. Ou será que todo o noticiário que ouvimos e lemos nos jornais sobre os contratos falaciosos das obras da Copa do Mundo é mentira?
A votação do TCE também coloca em cheque os resultados das auditorias feitas pelo governo de Pedro Taques, que comprovaram que o governo anterior deixou um Estado quebrado, com uma dívida de mais de R$ 900 milhões. Paulo Brustolin, titular da Secretaria de Fazenda, garante que ficaram apenas R$ 84 mil na Conta única do Estado no primeiro dia do novo governo.
Afinal, com que finalidade o TCE aprova a gestão financeira de um governo que foi pernicioso para a sociedade, marcado por escandálos?
Quem acompanha os resultados das votações do TCE percebe que os conselheiros atuam com pesos e medidas diferentes. Não raro, contas que contem improbidades idênticas recebem pareceres diferentes. Os conselheiros demonstram que estão mais preocupados em arrecadar através de multas aos gestores, do que em fazer uma análise isenta dos balancetes.
Se os Tribunais de Contas fossem extintos não iria fazer qualquer diferença para a defesa dos interesses da sociedade. As contas dos órgãos públicos poderiam ser analisadas com mais isenção e eficácia pela Controladoria Geral da União. O dinheiro repassado aos Tribunais, poderia ser melhor investido na Educação e na saúde.
Agora só falta a Assembleia Legislativa também aprovar as contas de Silval Barbosa. Séria o cúmulo... Mas vamos esperar para ver!
José Vieira do Nascimento é diretor e editor responsável de Mato Grosso do Norte
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