José Vieira do Nascimento
É opinião minha, mas tem muita gente, inclusive prefeitos, que pensam da mesma maneira. Sempre olhei com ressalvas a atuação da AMM- Associação Mato-Grossense dos Municípios como entidade representativa das prefeituras do Estado. Minhas convicções se potencializaram quando o presidente, ou ex-presidente, Neurilan Fraga, mudou seu estatuto para permanecer dirigindo a entidade mesmo depois que estivesse sem mandato de prefeito.
Naquele momento deu–se a impressão que a AMM seria usada como plataforma política e para dar sustentação aos interesses e projetos pessoais deste senhor.
Para se associar à AMM e desfrutar das eventuais vantagens proporcionadas às prefeituras conveniadas, os municípios pagam uma taxa de R$ 14 mil por mês, como é o caso de Alta Floresta e outras cidades da região. Anualmente, o valor pago chega a considerável quantia de R$168 mil.
Alguns municípios dizem que pagam R$ 6 mil de mensalidade porque possuem menos de 12 mil habitantes e tem um orçamento menor.
Não foi à toa que pelo menos dois prefeitos, de Peixoto de Azevedo e Guarantã do Norte, cancelaram o convênio com a AMM quando assumiram a prefeitura em janeiro de 2017, assustados com o ônus que a cara mensalidade causaria nas finanças públicas.
Acrescida a atribuição de defender os interesses dos municípios junto aos governo estadual e federal, a AMM ofertas diversos outros benefícios em seu pacote de serviços. É até louvável e plausível que ofereça assessoria para a elaboração de projetos, acompanhar tramitação de projetos e convênios protocolados no governo estadual e até fazer lobby para a liberação de recursos para as prefeituras.
Todavia, é um paradoxo e foge de sua finalidade, uma entidade que tem um orçamento superior a R$ 2 milhões por ano, oferecer uma plataforma fajuta para as prefeituras fazerem publicações oficiais.
Cabe aos jornais a legítima atribuição de fazer publicações, seja para prefeituras ou para qualquer empresa pública ou privada que prime por transparência em suas ações. A AMM oferta este serviço é um desvio de finalidade e uma inversão de valores, para não dizer uma concorrência desleal com os veículos de comunicação, principalmente os jornais impressos.
Eu pergunto a você que lê este artigo: o que esta entidade tem a ver com publicações? Você conhece alguém que acesse o site da AMM? Eu não conheço ninguém...
Mas é justamente isto! Publicar no site da AMM significa que as chances de alguém ler são mínimas e a informação não chega à sociedade. Quando uma prefeitura publica um edital de uma licitação em tal plataforma é porque não quer transparência em suas ações.
Alguns prefeitos, na ânsia de estarem economizando recursos públicos, são induzidos a irregularidades, pois, não raros, tem que fazer novas publicações, porque não aparecem interessados para os certames licitatórios.
Neste prisma, divulgar uma ação pública onde não há legitimidade, é falta de transparência, o que é considerado improbidade administrativa. Em alguns Estados da federação, publicações feitas em site de entidades deste gênero, foram considerados ilegais, pois esta não é a finalidade destas associações.
Portanto, quando os infactíveis release da AMM informa que as prefeituras economizaram milhões com publicações em sua plataforma, na verdade está se tirando dos jornais um direito legal e constitucional. Por outro lado, com uma mensalidade de R$ 15 mil por mês, será que houve mesmo economia ou esbanjo de dinheiro público?
José Vieira do Nascimento é diretor e editor de Mato Grosso do Norte
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