PERCIVAL PUGGINA
Em artigo intitulado "Pantomima do STF fere a Lava Jato", reproduzido pelo G1 em 12 deste mês, Helio Gurotivz comenta o voto da ministra Carmem Lucia que delegou ao Senado decidir sobre o retorno ou não do senador Aécio Neves à sua cadeira naquela Casa. Extraio desse texto o seguinte trecho:
"Apesar de todos os cuidados para preservar sua autonomia, o STF abriu mão da prerrogativa de instância maior na decisão de questões constitucionais, aquela que tem o direito a ‘errar por último’, como afirmou Ruy Barbosa, citado por Celso de Mello em seu voto. Evitou, é verdade, uma crise maior com o Congresso. No próximo dia 17, um Senado feliz deverá livrar Aécio das punições previstas no CPP.
Mas o STF abriu também uma avenida para livrar a cara dos políticos acusados na Lava Jato. O relator da operação, ministro Fachin, se vê limitado na possibilidade de impor punições aos corruptos. Sob o manto de preservar a imunidade garantida pela Constituição aos parlamentares, o Supremo acabou por ampliar a (já ampla) esfera da impunidade.”
Para compreender as pantomimas em que o Supremo permanentemente se envolve, suas fraturas e animosidades internas, seus frequentes votos de Minerva em que questões seriíssimas são definidas por um voto, e seus pedidos de vistas que hibernam no aconchego das gavetas, é preciso estar ciente das funções que aquelas 11 pessoas exercem ao deliberar.
Na calçada oposta, o Congresso Nacional vive suas alucinações entre a PF que pode bater à porta e o pleito de 2018
Ora como plenário completo, ora como grupos em que periodicamente 10 dos 11 se repartem, ora monocraticamente, os ministros integram um poder que acumula quatro importantíssimas funções:
- Tribunal Constitucional;
- Última instância do Poder Judiciário;
- Tribunal Penal para autoridades com privilégio de foro e Poder Moderador.
Qualquer possibilidade de segurança jurídica e coerência entre decisões sucessivas esbarra nessa pluralidade de atribuições, notadamente quando - e sempre que - o dispositivo constitucional a ser custodiado esbarra com o bem comum ou com a melhor conveniência nacional num determinado momento. Nesses casos, se estabelece a esquizofrenia. Ora é o Direito que fala mais alto no Tribunal Constitucional, ora é a Política que se faz mais audível no Poder Moderador.
Enquanto as questões constitucionais e o bem do país, a cada feito, disputam entre si a atenção do plenário, a impunidade se espreguiça na rede da lassidão e do mais tarde a gente vê isso. Não tem como dar certo.
Na calçada oposta, o Congresso Nacional vive suas alucinações entre a PF que pode bater à porta e o pleito de 2018. Caberia e ele, Congresso, pôr ordem na casa retificando o modelo institucional para maior racionalidade. Afinal, o Congresso é o poder que representa o povo na Câmara dos Deputados e os Estados no Senado Federal. Mas qual!
Percival Puggina, membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor
