Nas últimas décadas, os barões do agronegócio sempre deram as cartas no governo de Mato Grosso e na Assembleia Legislativa. Governadores e deputados tem um histórico de subserviência com os mega-produtores, que são protegidos e privilegiados com benevolência pelo Estado. A relação de promiscuidade deste setor com os poderes executivo e Legislativo, não é de agora.
Por um lado, os financiamentos de campanhas políticas. E, na contrapartida, os benefícios através de favorecimentos, nem sempre lícitos, bancados à custa de dinheiro público. O governo concede as concessões e os deputados assinam o beneplácito. E assim, os ricaços do agronegócio fazem e desfazem, cada vez mais enchendo as borras de dinheiro, insuflados pela mão sempre estendida e acolhedora do governo.
Enquanto, a população é extorquida com a mais pesada carga tributária, o agro simplesmente é amparado pela lei Kandir. Em 2018 Mato Grosso exportou R$ 56 bilhões de produtos primários do agronegócios. Fosse cobrado o ICMS destas transações comerciais, o estado receberia cerca de R$ 7 bilhões por ano de impostos. No entanto, a compensação do governo federal pela lei Kandir, é de R$ 400 a 500 milhões.
Intrinsicamente, a lei Kandir tem a função de desonerar os produtos exportados. Todavia, há inúmeras denúncias que empresários rurais de Mato Grosso, vendem o produto no mercado interno e simulam notas fiscais como se o tivessem exportados, para não recolher imposto de míseros 4%.
Acomodados diante deste cenário que sempre lhe foi ameno e encabrestado nos meandros dos poderes Executivo e Legislativo Estadual, o agronegócio se surpreendeu com a insurreição das discussões que este segmento, que parecia inatingível, acima do bem e do mal, pode ser, sim, taxado pelo governo e passar a pagar imposto, assim como fazem os demais mortais que vivem e trabalham em Mato grosso.
O que o agro tem de diferente dos demais setores da economia, para não pagar impostos? A diferença é que são milionários e ficaram milionários à custa do dinheiro público... Deve ser taxado assim como o são os demais setores de formam a estrutura econômica!
Aliás, o agronegócio deveria pagar imposto mais caro para compensar os danos que causa ao Meio Ambiente pelo uso de agrotóxicos, poluindo as nascentes, contaminando as águas e os recursos naturais, e disseminam as doenças no ceio da população.
Provocam toda esta devastação e não querem dar nada em troca para compensar, pelo menos parte deste impacto. Vale ressaltar que o ministro e senador Blairo Maggi é autor da PL do Veneno, já aprovado nas comissões na Câmara federal. Enquanto o mundo está preocupado com a redução de agrotóxicos, a lei de Blairo Maggi tem o objetivo de ampliar o uso destes produtos e até mudar o nome ‘agrotóxico’ para pesticida e produtos fitossanitários.
A retórica magnânima empunhadas pelos senhores do agro, de imagem impoluta, já não está colando. Há anos que acabam vazando algumas notícias nos veículos de comunicação, sobre o protagonismo do agronegócio em escândalos. Não raro, seus principais representantes estão envolvidos em esquemas de corrupção. Foram inúmeros os casos, como a Cooperlucas, operação Terra Prometida e as operações policiais no governo de Blairo Maggi. Ele próprio está respondendo a vários processos. A imagem do próprio agro está manchada. O caso mais recente foi do deputado federal eleito, Neri Gueller, preso na Operação Capitu, acusado receber propina.
Sem contar os rumores de uma suposta caixa preta envolvendo as tradings de exportações. E se há mesmo essa caixa, é momento de abri-la, aproveitando que o estado está sendo passado à limpo, com fatos nefastos de sua política, expostos pelo brilhante trabalho do Ministério Público Estadual e Federal e a Polícia Federal.
Caso queira agir com magnânima equidade, o governador eleito de Mato Grosso, deve refletir e acabar com os privilégios concedidos ao agronegócio.
Além do egoísmo e da ganância exacerbada pelo dinheiro e poder, em que, efetivamente, o setor tem contribuído com o Estado para continuar com este privilégio?
Essa política de favorecimento para poucos em detrimento do resto da população, tem elevado as estatísticas vergonhosas de Mato Grosso, de ser um Estado rico, com degradantes bolsões de miseráveis. Pessoas que vivem abaixo do nível absoluto de pobreza, que não tem o que comer!
Todavia, o povo está abrindo os olhos e percebendo que os ricaços do agronegócios, que se apresentam como os propulsores da economia de Mato Grosso, na verdade são apenas egoístas e insensíveis, preocupados em lucrar cada vez mais.
Não foi por acaso que na eleição de 7 de outubro, os representantes do agro foram rejeitados pelos eleitores.
José Vieira do Nascimento é diretor e editor responsável de Mato Grosso do Norte
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