Jornal Mato Grosso do Norte
SANDRA CARVALHO
Assessoria/Setas-MT
A Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas-MT) e o Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil (Fepeti) realizaram audiência pública em Alta Floresta, com o objetivo de sensibilizar autoridades, gestores públicos e a sociedade em geral quanto a legislação e as piores formas do trabalho infantil.
Segundo a procuradora do Trabalho no município, Jéssica Marcela Schneider, trabalho infantil é toda forma de atividade econômica ou de sobrevivência, com ou sem finalidade de lucro, remunerada ou não, exercida por crianças e adolescentes que estão abaixo da idade mínima para a entrada no mercado de trabalho. “No Brasil, a idade mínima para o trabalho é 16 anos, exceto quando exercido na condição de aprendiz, que é permitido a partir do 14 anos”, explicou.
Jéssica Schneider citou a Convenção dos Direitos da Criança (ONU-1989), em que os Estados Partes reconhecem o direito da criança de estar protegida contra a exploração econômica e contra o desempenho de qualquer trabalho que possa ser perigoso ou interferir em sua educação, ou que seja nocivo para sua saúde ou para seu desenvolvimento físico, mental, espiritual, moral ou social.
Segundo o IBGE, em 2010, havia 3,4 milhões de crianças e adolescentes trabalhando no Brasil (10 a 17 anos de idade). Em relação ao ano 2000, esse número apresenta uma redução de 13,4%, ou 529 mil crianças e adolescentes no total. No entanto, esses dados podem não representar a realidade por conta da subnotificação dos casos de trabalho infantil.
A audiência foi conduzida pela coordenadora da Secretaria Executiva do Fepeti, Eliane Menacho e contou com a participação do coordenador do Programa Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), Arlindo de Arruda.
