Robson Fraga
A Assembleia Legislativa realizou na tarde de quinta-feira, 24, em Peixoto de Azevedo mais uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 668/2019, proposto pelo Executivo, que trata da Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca e regulamenta as atividades pesqueiras.
O ponto mais polêmico está no artigo 18, que proíbe "o transporte, armazenamento e comercialização do pescado oriundo da pesca em rios de Mato Grosso" por 5 anos, a partir de 1º de janeiro de 2020. Só poderão pescar moradores de comunidades ribeirinhas, desde que os peixes sejam consumidos no local ou pequena quantidade, para subsistência.
O biólogo e professor da UFMT, Francisco de Arruda Machado, conhecido como Chico Peixe, condenou a proposta do governo. Segundo ele, a pesca artesanal ou profissional responsável não acaba com os peixes. Portanto, ele é contra o projeto.
“Pescar com vara não acaba com o peixe. A pesca predatória com espinheis, redes e tarrafas sim, degradam nossos rios. O pesque e solte também é prejudicial por que o manuseio dos peixes provoca perfuração do tudo digestivo e problemas nas brânquias. Pelo menos 60% dos peixes morrem em no máximo em 15 dias. Portanto, matam mais peixes por esporte do que pra alimentação."
“Cabe ressaltar que a principal arma contra os peixes e que acelera a morte dos rios são as hidrelétricas que não param de surgirem Mato Grosso. O represamento das águas já destrói a natureza. Além disso, a água represada apodrece e quando são liberadas matam os peixes. O Cota Zero é um projeto descabido que não atende os critérios técnicos e mantém obscuros interesses comerciais”, disse Francisco.
A vice-presidente da Associação de Lojistas de Caça e Pesca de Mato Grosso (Alcape – MT), Nilma Silva, apresentou os argumentos da categoria.
“O argumento do Cota Zero não se sustenta. Não são os trabalhadores da pesca ou os pescadores amadores que podem levar até 5 quilos por pescaria que vão acabar com nossos peixes, mas as hidrelétricas instaladas e as mais de 100 que o governo quer instalar”.
"Quero perguntar ao governador o que será de nós, pobres pescadores? Esta lei vai prejudicar todos nós pescadores e nossas famílias. No Teles Pires tem milhares de peixes mortos por causa de usina e nada é feito. Por que impedir a gente de tirar peixe pra matar a fome e sustentar nossas famílias?”, perguntou a pescadora Everalda Baborsa.
"Esta audiência garante a população de Mato Grosso ter acesso, de fato, ao conteúdo e aos desdobramentos dos interesses que estão em jogo por trás desse PL da Cota Zero, como o favorecimento de grandes empresários que criam peixe em tanque ", argumentou vereador Valter do Sindicato, presidente da Câmara Municipal de Guarantã do Norte.