Jornal MTNorte
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por intermédio do Promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça Cível - Promotoria da Infância, Dr. Guilherme Ignácio de Oliveira, realizou na sexta-feira, 23, a assinatura de Termo de Compromisso com os candidatos a prefeito e vice-prefeito das cidades de Alta Floresta e Carlinda.
O Termo de Compromisso pela criança e adolescente, segundo o promtor, visa a conclusão já no primeiro semestre de 2017, da criação e da efetivação do sistema de atendimento do Plano Decenal Municipal de Atendimento Socioeducativo e do Programa de Atendimento, para a execução das medidas socioeducativas em meio aberto, entre outros tópicos atrelados à área da infância e da juventude.
“Esse encontro realizado com os candidatos a prefeitos e vice-prefeitos é fruto de uma audiência pública realizada no último dia 14, sobre o adolescente infrator. Naquela audiência foi apresentado várias moções a serem propostas e uma delas é o resultado deste encontro com assinatura dos candidatos de Alta Floresta e Carlinda, onde todos assinaram um termo de compromisso com a infância e juventude”, explica o promotor.
“Foi exposto aos candidatos a importância de se investir na criança e no adolescente. As cláusulas do termo de compromisso remetem neste aspecto. A partir de quando assumirem o cargo no ano que vem, possam priorizar este compromisso moral em seu plano de governo. É uma política em prol da criança e do adolescente’, complementa.
Se investirmos no início do problema, dificilmente a criança chegará a um adolescente infrator
Para o promotor Guilherme, este trabalho visa acompanhar a criança desde quando ela comete os primeiros atos infracionais.
“Um adolescente infrator violento não começa praticando este tipo de infração. Geralmente começa pela desestrutura familiar, problemas na escola, pequenos atos infracionais, um furto, posse de drogas. Por não ter um devido acompanhamento da família, acaba entrando numa escala de violência vindo a ser um adolescente violento e perigoso. Quando chega neste ponto, o mal já está feito e torna mais difícil a sua recuperação.
Se investirmos no início do problema, que é o acompanhamento da criança quando ela comete o primeiro delito, dificilmente ela chegará a ser um adolescente infrator e violento”, disse o promotor.
“Nós fizemos questão de ressaltar neste encontro com os candidatos, a liberdade assistida, assim como a prestação de serviços comunitários, que também são medidas socioeducativas de meio aberto que cabem a implementação no município e serve para estes atos infracionais menos graves. E sendo aplicadas, com certeza trarão resultados para toda a sociedade”, enfatiza Dr. Guilherme.
Assinaram o Termo de Compromisso os candidatos a prefeito e vice-prefeito de Alta Floresta pela coligação O Futuro Está Presente, Dr. Asiel Bezerra de Araujo e Marinéia da Silva Munhós, pelo PSC, Eder Rodrigues Ribeiro e Nerci Krause, pela coligação Um Novo Recomeço, Maria Izaura e Valdemar Gamba e pelo SD Welerson de Oliveira Dias e Sady de Moura.
Carlinda - Pela coligação Renova Carlinda, assinaram Carmelinda Leal Martines e Paulo Sérgio Lupo. Pela coligação Carlinda para Todos, apenas o candidato a vice-prefeito assinou Luiz Leite.
Também assinaram Henry Leones de Souza Assistente Ministerial e o Promotor de Justiça, Dr. Guilherme Ignácio de Oliveira.
