Assessoria/SES
Lorrana Carvalho
Assessoria/SES
Por meio da Secretaria Municipal de Saúde, a Prefeitura de Alta Floresta realizou na quinta-feira, dia 14, na Câmara de Vereadores a audiência pública para debater sobre a saúde pública no município, com foco nas dificuldades provocadas pela judicialização da saúde e na prestação de contas das ações, como a aplicação dos recursos.
A judicialização da saúde vem comprometendo o atendimento da Atenção Básica no município. Segundo o secretário José Luis Teixeira, a Secretaria de Saúde deveria atender a população nos PSF com médicos, enfermeiros, consultas, medicamento necessário e encaminhamento para média e alta complexidade, no entanto, como o governo do estado ainda não organizou o atendimento de média e alta complexidade, a família do paciente que depende de um atendimento do Hospital Regional Albert Sabin, mas encontra dificuldades para conseguir vaga em UTI (Unidade de Tratamento Intensivo), para cirurgia e internamento na capital, aciona judicialmente o serviço e a justiça notifica o município e o Estado para priorizarem o atendimento. Neste caso a conta sempre fica para o município pagar.
“Uma judicialização, que está procurando ajudar atender a comunidade cria uma situação em que o município tem que usar o recurso que deveria estar sendo usado na atenção básica, para atender as liminares da justiça”, reclamou o Secretário.
Para cumprir as determinações judiciais o município tem arcado com as despesas como passagens terrestres e passagens aéreas, medicação e alimento de alto custo e fraldas geriátricas, por exemplo.
O município também é penalizado por ter que arcar com cirurgias de pacientes que estão na capital aguardando do estado, os encaminhamentos para serem operados. Em média Alta Floresta gasta aproximadamente R$ 50 mil por paciente. O não pagamento provoca o bloqueio de recursos. “Esse é o nosso grande drama que estamos vivendo com a judicialização da saúde”, lamenta José Luis.
O prefeito Asiel Bezerra de Araújo considerou positiva a audiência pública por promover a prestação de contas sobre a aplicação dos recursos federal, estadual e municipal e por dar a oportunidade para a comunidade participar dos debates. “Essa audiência pública também serviu para registrarmos sugestões para que possamos melhorar a saúde pública no nosso município”, disse.
