Jornal Mato Grosso do Norte
Edemar Savariz reportagem MT Norte
O prefeito municipal de Paranaíta, Tony Rufatto (PMDB), conseguiu na justiça uma liminar que bloqueou o pagamento do ISSQN da Usina São Manoel para a prefeitura de Jacareacanga no estado do Pará. De acordo com o prefeito, teria que haver um acordo entre as prefeituras para que cada município receba 50% do ISSQN da obra da usina.
“Desde o primeiro dia que nós soubemos que a Usina São Manoel iria se instalar no município de Paraníta, eu sempre disse que se o município não tivesse 50% do ISSQN, nós não tínhamos interesse nesta obra. Sabemos como é grande o impacto econômico e social que uma obra desta proporção causa ao município”, disse o prefeito.
O prefeito revela que houve audiências públicas para a discussão sobre o repasse do ISSQN. “Nestas audiências não foi decidido nada. Eu estava certo que nós iríamos receber os 50%, como acontece com o convênio que temos com a UHE Teles Pires, onde ambas as prefeituras recebem 50% . Achei que não seria diferente com a usina São Manoel”, enfatiza.
“Infelizmente é diferente. Por isso tomei as providências e entramos na justiça buscando os interesses do município de Paranaíta. A justiça entendeu a nossa causa e concedeu uma liminar bloqueando o INSSQN dos dois municípios. Vai ser aberta uma conta e vai ser depositado em juízo até decidir como fica a divisão”, disse Tony Rufatto.
Tony Rufatto reclama que Paranaíta ficou com todos os impactos sociais e econômicos da obra. “Nós não tivemos nem um centavo de repasse desta obra que está sendo construída aqui em Paranaíta. Estamos bancando toda a demanda social da obra, porque não tem nada de Jacareacanga. Essa cidade fica a 400 quilômetros de onde está sendo feita a obra da usina em linha reta, não tem nenhuma estrada para se chegar aquele município. Então, Jacareacanga não tem impacto nenhum com a obra. Não é justo nós de Paranaíta ficarmos com todas as despesas na saúde, escolas e, principalmente, nas estradas, e não recebermos nada”, enfatiza.
CRISE – Tony Rufatto disse que o município de Paranaíta irá passar por uma grave crise econômica. “Vamos passar por uma crise e não será fácil administrar o município. Quero pedir a compreensão do povo de Paranaíta, que procure entender o atual momento do município. Isto porque o ISSQN da Usina Teles Pires vai cair e nós não poderemos mais dar sequência nas obras que estávamos realizando”, prevê o prefeito.
“Nós estávamos recebendo cerca de R$ 1.300,000,00 de ISSQN da UHE Teles Pires, isso até o mês de fevereiro. Acreditávamos que a rede de transmissão da energia estivesse pronto até esse mês e a usina entrasse em operação com a primeira turbina. Como o linhão não ficou pronto e não temos nenhuma previsão certa de quando ele ficará pronto, Paranaíta não receberá royalties da produção da UHE Teles Pires. Da usina São Manoel nós temos todas as despesas e não recebemos nada até agora. Por este motivo é previsto uma grave crise econômica no município”, finaliza Tony Rufato.
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