Assessoria AL
O deputado Ondanir Bortolini (PR), Nininho, apresentou projeto de resolução para homenagear com o título de Cidadão Mato-grossense o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Ricardo Lewandowski.
“O ministro Ricardo Lewandowski é um ícone da nossa Justiça, além de ser também um grande homem, talentoso e respeitadíssimo. Ter ele como presidente do STF é bom para o Judiciário e bom para toda sociedade brasileira. Por isso, essa nossa singela homenagem do povo mato-grossense”, destaca Nininho.
Além de receber o título, o ministro vem a Mato Grosso, também, para lançar a “Audiência de Custódia” que é uma solenidade onde o preso em flagrante é conduzido em até 24 horas à presença de um juiz para que este decida sobre a decretação de sua prisão preventiva ou concessão de liberdade provisória, vinculada a outras medidas cautelares ou não.
De acordo com o defensor público geral, Djalma Sabo Mendes Júnior, a Audiência de Custódia tem por intuito reduzir o número de prisões provisórias, bem como evitar a ilegalidade das mesmas e combater maus tratos e tortura. “Conforme levantamento do próprio CNJ, o índice de prisões provisórias em Mato Grosso atinge 52% dos encarcerados, sendo que a Audiência de Custódia servirá para controle da legalidade dessas prisões, assim como para torná-las mais humanizadas, uma vez que o réu preso em flagrante deverá ser apresentado em juízo no prazo máximo de 24 horas”, finaliza.
