Assessoria Prefeitura de Peixoto de Azevedo
Cumprindo o seu papel de manter a municipalidade informada sobre a execução das obras, ações e projetos da Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, a Secretaria de Saúde vem publicamente esclarecer os motivos pelos quais levaram a paralisação das obras de construção da Unidade Básica de Saúde do Bairro Nova Esperança.
Trata-se de um convênio firmado entre o Ministério da Saúde e o Poder Público Municipal no ano de 2013, sendo que os recursos financeiros são oriundos do Fundo Nacional de Saúde/Programa de Aceleração do Crescimento – PAC 2, da ordem de R$ 408.000,00.
A administração cumpriu todas as normativas, exigências, critérios e etapas estabelecidas pelo Governo Federal e habilitou-se para abrir processo licitatório tendo como empresa vencedora na Modalidade ‘Tomada de Preço’ a MR Del Papa & Cia Ltda.
Ao receber a 1ª parcela das três pactuadas junto ao Ministério da Saúde, a Secretaria Municipal de Saúde de Peixoto de Azevedo autorizou o início das obras ao emitir a Ordem de Serviço à empreiteira em outubro de 2014. Na oportunidade foram desenvolvidos os trabalhos de alicerce e levantamento de paredes.
É importante salientar que do valor global da obra, ou seja, R$ 408.000,00, o Ministério da Saúde liberou apenas R$ 81.600,00 --- o equivalente a 20%.
Como é de praxe foram tomadas as providências no sentido de solicitar a vistoria técnica dos engenheiros da Caixa Econômica Federal para obtenção de parecer favorável a liberação da 2ª Parcela no valor de R$ 244.800,00 (60%). Porém diante do contingenciamento de verbas federais, retração da economia do país e as medidas anunciadas pela Presidenta Dilma Rousseff, não houve o pagamento por parte do Governo Federal.
Esse débito é fator extremamente comprometedor a continuação das obras, já que a empresa responsável pela construção da Unidade Básica de Saúde do Bairro Nova Esperança não dispõe de capital para retomar e concluir o prédio com recursos próprios, sendo obrigada a aguardar o referido pagamento para poder retomar suas atividades e serviços, e assim cumprir os compromissos com fornecedores e trabalhadores.
A Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo acionou a Coordenação da Atenção Básica da Secretaria de Estado de Saúde solicitando interlocução junto ao Ministério da Saúde e o Fundo Nacional de Saúde visando a liberação dos recursos financeiros. Mesmo estando cumprindo todas as pactuações do convênio e tendo Parecer Técnico Favorável da Caixa Econômica Federal, até o momento não foi efetuado o repasse da verba em conta específica pelo Governo Federal.
Numa evidente demonstração de comprometimento e preocupação com a conclusão da obra e a entrega em definitivo aos moradores do Bairro Nova Esperança, a administração Peixotense arcará a título de contrapartida com valor de R$ 17.159,91 para edificação da UBS.
Em tempo, tornamos público que nenhuma das obras iniciadas nesta gestão deixou de ser paga, concluída e entregue a municipalidade. Prova disso citamos a construção, reforma e adequação do PSF Raimundo Nonato de Paula, PSF Irmã Adelis, PSF Antônio Amaro, PSF Adão Francisco Veloso, PSF João Borges Sobrinho (União do Norte), PSF Irineu dos Santos (Fase de Execução em União do Norte) e a Unidade de Pronto Atendimento 24 Hs (Fase de Execução).
Entretanto a crise política e econômica que assola o Brasil provocou uma grande desordem no equilíbrio administrativo e principalmente no gerenciamento do dinheiro público por parte da Presidência da República, levando ao caos e quebrando os municípios que dependem de um pacto federativo desigual e injusto.
Solicitamos às famílias do Bairro Nova Esperança paciência e compreensão, e renovamos o comprometimento de estarmos fazendo gestões diuturnamente para que as obras sejam retomadas e concluídas.
Reiteramos que a total e exclusiva responsabilidade da paralisação das obras da UBS é do Ministério da Saúde/Governo Federal. Para que os cidadãos possam acompanhar a liberação dos recursos financeiros, disponibilizamos o número telefônico da Fundação Nacional de Saúde 0800-644-8001 (Ligação Gratuita). E para finalizar evidenciamos que existe na conta específica da CEF para execução da referida obra apenas R$ 2.373,43.
