Assessoria/Sefaz-MT
O Governo de Mato Grosso vem cumprindo pontualmente os repasses do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) aos municípios mato-grossenses. Até agora, a Secretaria de Fazenda já destinou às prefeituras R$ 87.622.852,51 referentes aos meses de março, abril e maio.
Os pagamentos são programados para o dia 10 de cada mês, conforme o compromisso firmado pelo governador Pedro Taques com a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM). Em abril foram repassados R$ 27,6 milhões, R$ 35,9 milhões em maio e R$ 24 milhões neste mês. Neste montante também constam as parcelas relativas aos repasses de janeiro e fevereiro, que foram divididas em 10 vezes.
O secretário de Fazenda Paulo Brustolin ressalta o comprometimento do Governo do Estado em realizar os repasses na data acordada com o presidente da AMM, Neurilan Fraga. “O governo Pedro Taques é pautado pela legalidade. Além disso, é importante lembrar que existe um projeto sobre a questão do Fethab e que o governador está discutindo com toda sociedade civil organizada e também com as prefeituras. Acredito que neste ano teremos novidades sobre isso”.
O presidente da AMM afirma que os repasses estão em dia e garante que as prefeituras estão aplicando os recursos na recuperação de estradas, pontes e bueiros. “Os valores estão sendo depositados pontualmente e estamos fazendo o nosso dever de casa. As estradas não pavimentadas de Mato Grosso nunca foram tão bem cuidadas como nesses primeiros meses de governo”, observou Fraga.
Os repasses do Fethab atendem a legislação vigente e também a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou, em março, o repasse de 50% dos recursos do fundo aos municípios. Até aquele mês, os pagamentos não haviam sido feitos por conta da questão judicial.
