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Reportagem/ Mato Grosso do Norte
A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer de Alta Floresta convocou entidades esportivas e organizações da sociedade civil que atuam no esporte no município para participar do processo de composição da primeira gestão do Conselho Municipal de Esporte e Lazer.
A convocação consta no Ofício Circular nº 001/2026, de 30 de setembro de 2026, e segue as regras da Lei Municipal nº 3.162/2026. Podem participar entidades regularmente constituídas, com atuação esportiva comprovada em Alta Floresta, CNPJ ativo e diretoria atualizada.
Estão incluídas associações esportivas coletivas, entidades responsáveis por modalidades individuais, organizações voltadas a grupos especiais e outras instituições com atuação comprovada no esporte, como clubes de serviço e associações de moradores.
Cada entidade deverá indicar formalmente um representante titular e um suplente, que poderão participar do processo de escolha dos representantes da sociedade civil para o Conselho. A indicação, assinada pelo representante legal da organização, deve informar nome completo, CPF, contato, cargo, função ou vínculo dos indicados, além de declarar que eles representam oficialmente a entidade.
As organizações terão prazo de 10 dias, contados a partir do recebimento do ofício, para protocolar a documentação junto à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.
Devem ser apresentados o documento de indicação, Estatuto Social ou ato constitutivo vigente, comprovante de CNPJ ativo, documento que comprove a diretoria atual, identificação dos indicados e, quando necessário, comprovante ou declaração de atuação no município.
Após o prazo, a secretaria fará a conferência da documentação e poderá solicitar complementações. Na sequência, será realizada uma assembleia para a escolha dos representantes da sociedade civil, conforme os segmentos e o número de vagas previstos na legislação. Os nomes escolhidos serão consolidados para a composição do Conselho e encaminhados para os atos administrativos de nomeação.
Documentos exigidos
• Ofício ou declaração indicando um representante titular e um suplente;
• Cópia do Estatuto Social ou ato constitutivo vigente;
• Comprovante de CNPJ ativo;
• Ata ou outro documento que comprove a diretoria vigente;
• Documento de identificação dos representantes indicados;
• Comprovante ou declaração de atuação da entidade no município de Alta Floresta, quando necessário.
