Jornal Mato Grosso do Norte
Assessoria/Sema-MT
Dez municípios da região de Peixoto de Azevedo serão beneficiados com a proposta de descentralização dos serviços ambientais apresentada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), durante o seminário ‘Descentralização do licenciamento e a atuação dos municípios’. O evento foi realizado na quinta-feira, 19, reunindo os gestores municipais para discutir a melhor forma de implantar a Lei Complementar nº 140/2011, do governo federal, que trata da descentralização dos serviços de licenciamento, fiscalização e monitoramento das atividades ambientais de impacto de âmbito local.
Para o secretário adjunto de Licenciamento Ambiental, André Torres Baby, é importante que o município se enquadre na gestão ambiental, pois além de ganhar autonomia para realizar os licenciamentos, terá mais agilidade e transparência ao adotar a proposta. Outra discussão levantada no seminário foi o desenvolvimento sustentável do Estado em parceria com os municípios. “Queremos reforçar a missão de sustentabilidade que a Sema tem levado por ande vai. Para isso vamos continuar com as atividades de capacitação e seminários.”
Atualmente, dos 141 municípios mato-grossenses, apenas 28 têm habilitação para exercer estas funções ambientais, 18 estão com seus processos em andamento e 95 ainda não apresentaram proposta para se adequar à legislação federal. Peixoto ainda não está habilitado, mas devido à sua localização, atuação e organização administrativa, poderá servir como sede para o Consórcio Portal da Amazônia, que reunirá 10 prefeituras: Colíder, Guarantã do Norte, Itaúba, Nova Canaã do Norte, Nova Guarita, Marcelândia, Matupá, Novo Mundo, Terra Nova do Norte e Nova Santa Helena.
A vice-prefeita de Peixoto, Rose Maria Maccari, disse que a disponibilização desses serviços pelo consórcio facilitará o trabalho dos municípios. “Como a distância de Peixoto para Cuiabá é grande a gente levava muito tempo até liberar um licenciamento. Agora todo o processo poderá ser realizado aqui e isso tornará mais fácil o cumprimento das etapas”.
O secretário de Meio Ambiente e Minerais de Peixoto, Paulo Cesár Dendena, acredita que com a descentralização a Sema terá mais tempo para realizar outros trabalhos de maior impacto enquanto os municípios também auxiliarão na gestão ambiental. “Todos vão sair ganhando.”
O Seminário foi realizado durante o período da manhã, com a palestra do secretário adjunto André Torres Baby: ‘A política de descentralização e desconcentração da Sema’. Em seguida, Lourival Vasconcelos, coordenador de Descentralização e Descontração da Sema, mostrou o atual panorama da descentralização ambiental em Mato Grosso, seus requisitos e vantagens, com detalhes sobre legislação e adequações necessárias. Também participou do evento o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga.
Para descentralizar - Entre os requisitos para atender à legislação federal de descentralização estão: aprovação da lei de uso e ocupação do solo e do código ambiental municipal, criação do conselho e do fundo municipal de meio ambiente, capacitação de uma equipe técnica qualificada e, para municípios com mais de 20 mil habitantes, aprovação do plano diretor.
Investimentos - O processo de interiorização dos serviços da Sema contará com R$ 10,2 milhões em recursos do Fundo Amazônia para fortalecimento da gestão ambiental em 40 municípios. Desse total, 23 prefeituras receberão um ‘kit descentralização’ com material de apoio, veículo e equipamentos de informática e 17 ganharão a construção das sedes de secretarias municipais de Meio Ambiente, totalizando R$ 4 milhões em investimentos.
Para fortalecer a Sema no interior, também serão aplicados cerca de R$ 6,2 milhões para a construção de quatro unidades (Guarantã do Norte, Tangará da Serra, Vila Rica e Juara) e reforma de duas (Alta Floresta e Sinop), beneficiando seis das 11 unidades da secretaria no interior. A nova unidade de Juara, por exemplo, terá 200 m², contará com novo mobiliário, equipamentos como GPS, computadores, máquina fotográfica, dois veículos e barco com motor, com investimentos de R$ 500 mil. Estão previstos para este ano a elaboração dos projetos executivos e a licitação das obras.
