Reportagem Mato Grosso do Norte
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou ontem o índice de reajuste tarifário da Energisa Mato Grosso. O reajuste tarifário é um processo regulado pela Aneel, previsto no contrato de concessão da empresa. Estes contratos apresentam regras bem definidas a respeito das contas de luz, bem como a metodologia de cálculo dos reajustes. Pela norma, o valor da tarifa poderá ser reajustado anualmente – o chamado Reajuste Tarifário Anual – e a cada cinco anos, no processo de Revisão Tarifária Periódica.
O efeito médio a ser percebido pelo consumidor será negativo de 2,10%, ou seja, uma redução tarifária já a partir de 08 de abril de 2017. É importante explicar que o índice de reajuste tarifário aprovado é uma situação diferente da redução anunciada pela Aneel no dia 28 de março, com média de 13,17% para clientes residenciais.
Esse percentual diz respeito ao processo extraordinário de ajuste na tarifa dos clientes residenciais por causa dos valores pagos a mais, no ano passado, pela parcela do Encargo de Energia de Reserva (EER) correspondente à contratação da energia da usina de Angra III. Este montante foi arrecadado mensalmente pelas distribuidoras nas contas de luz em 2016 conforme definido pela ANEEL nos eventos tarifários.
Neste caso em específico, a redução ocorrerá de uma só vez. Vale ressaltar, porém, que a percepção da redução tarifária nas faturas dos consumidores se dará de acordo com os ciclos de leitura e faturamento de cada um, podendo levar até dois meses para se completar.
Esse impacto também dependerá das variações da alteração da cor da bandeira tarifária que, a partir de abril, conforme anúncio feito pela agência reguladora, sai de amarela para a vermelha.
