Agência Senado
Os senadores aprovaram pedido de urgência para votação do projeto de lei que prorroga até o final de 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. Com isso, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, pautou o PL 334/2023 para ser votado pelo Plenário na quarta-feira (25). O projeto foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (24). A comissão resgatou o texto já aprovado pelo Senado em junho.
Sob relatoria do senador Angelo Coronel (PSD-BA), a CAE rejeitou todas as mudanças promovidas pelos deputados federais quando a matéria foi aprovada na Câmara dos Deputados. O projeto é de autoria do senador Efraim Filho (União-PB).
A desoneração da folha é um mecanismo que permite às empresas dos setores beneficiados o pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. A permissão foi introduzida há 12 anos para algumas áreas e atualmente abrange 17 setores. O projeto mantém a desoneração até 31 de dezembro de 2027. A desoneração atual vale até o fim de 2023.
Atualmente, os setores alcançados pela medida são: confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, TI (tecnologia da informação), TIC (tecnologia de comunicação), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
Os senadores Jaques Wagner (PT-BA) e Fabiano Contarato (PT-ES) pediram que a votação fosse adiada. Para eles, não faz sentido votar um projeto que gera renúncia fiscal quando o Congresso Nacional analisa uma proposta de reforma tributária.
Senadores da oposição, por sua vez, manifestaram preocupação com o cenário de imprevisibilidade para as empresas dos setores beneficiados, que precisam planejar suas atividades com antecedência. Pediram a votação imediata do projeto os senadores Izalci Lucas (PSDB-DF), Rogério Marinho (PL-RN), Carlos Portinho (PL-RJ), Ciro Nogueira (PP-PI), Omar Aziz (PSD-AM), Marcos Rogério (PL-RO), Jaime Bagattoli (PL-RO), Efraim Filho e Angelo Coronel.
Pacheco opinou que a desoneração ajuda na geração de empregos e que, caso não seja prorrogada, vai gerar desemprego.
Reforma Tributária será concluída em novembro
Agência Senado
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, avaliou nesta terça-feira (24) que a Casa deve concluir a votação da Reforma Tributária em novembro. Nesta quarta-feira (25), o relator da PEC 45/2019, senador Eduardo Braga (MDB-AM), dará uma coletiva para detalhar a nova versão da proposta, que é resultado de uma série de reuniões com o governo e setores da sociedade. Pacheco reforçou que a simplificação do sistema tributário é muito aguardada pelos brasileiros e disse estar alinhado com o governo em relação à economia.
— Estamos muito alinhados nesse compromisso de evoluir a pauta econômica do Brasil. Considero essa a maior prioridade nacional neste instante: garantir uma economia de geração de emprego, de contenção da inflação, de aumento e crescimento da economia. Isso envolve reforma tributária. Isso envolve diversos projetos em tramitação — disse o presidente.
Pacheco se reuniu neste início de semana com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, além de líderes do governo no Senado e no Congresso.
— Eu tive boa conversa com o ministro Haddad ontem, assim como tive com Padilha e líderes do governo. [...] Quero afirmar a nossa prioridade de alinhamento com o governo federal para entregar a pauta econômica que é muito importante para a sociedade — reforçou.
Sobre o prazo de votação da reforma tributária, Pacheco reforçou que o texto será pautado no Plenário assim que passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
— Uma vez votado na CCJ, vamos mandar imediatamente para o Plenário do Senado. Acredito que no mês de novembro conseguimos votar tanto na CCJ quanto no Plenário. É uma reforma muito aguardada ela sociedade — apontou.
Pacheco afirmou que a proposta de aumentar o volume do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) na Reforma Tributária “é [algo] muito bom para os estados”, mas ressaltou que os valores dos aportes serão trabalhados pelo relator.
Marco Temporal
Questionado sobre a possibilidade de inclusão dos vetos ao projeto do Marco Temporal na próxima sessão do Congresso, marcada para quinta-feira (26), Pacheco informou que a pauta segue conforme a divulgada anteriormente.
— Está mantida a sessão com a pauta prevista anteriormente. Se necessário for, faremos uma nova sessão para apreciar [o veto ao marco temporal].
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com 34 vetos a Lei 14.701, que trata do reconhecimento, demarcação, uso e gestão de terras indígenas. Um dos principais dispositivos vetados é o que estabelecia que os povos indígenas só teriam direito às terras que ocupavam ou reivindicavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.
