Jornal Mato Grosso do Norte
A Assembléia Legislativa criou, no início da noite desta terça-feira (17), a CPI que irá investigar possíveis irregularidades na emissão e pagamentos de cartas de créditos, no valor de R$ 7,9 milhões, a 47 membros do Ministério Público Estadual (MPE). A instalação da comissão teve apoio de 23 deputados; apenas Zeca Viana (PDT) não assinou o requerimento.
Mato Grosso passa a ser o segundo Estado da federação a investigar o Ministério Público. No ano passado, a Assembleia de Santa Catarina investigou a compra, sem licitação, do terreno onde foi construída a nova sede do órgão.
A partir de agora, a Mesa Diretora da Assembleia tem prazo de 48 horas para publicar, no Diário Oficial, o ato de instalação da CPI. Em seguida, seus membros serão escolhidos. A expectativa é que o processo acontece até na próxima quinta-feira.
Para membros titulares, estão cotados Oscar Bezerra (PSB), Wilson Santos (PSDB) e Dr. Leonardo (PDT). Outros cinco parlamentares serão membros suplentes.
Já na próxima semana, a CPI começará a requerer documentos ao Ministério Público Estadual e demais instâncias relacionadas à emissão e pagamentos da cartas de credito.
"Só iremos ouvir os membros do MPE, que foram beneficiados, a partir do ano que vem", disse um deputado. Segundo ele, por lei, os promotores e procuradores de Justiça serão convidados a prestar esclarecimentos, e não convocados.Servidores do setor de recursos humanos e contadores do MPE deverão ser convocados.
Um dos deputados que devem fazer parte da comissão afirmou à reportagem que a CPI irá contratar um corpo técnico especializado, provavelmente do Senado Federal.
"Já estamos nos organizando para contratar os melhores consultores de Brasília, especializados nesse assunto e que já tenham assessorado outras CPI's no Congresso Nacional", disse.
Os documentos referentes aos pagamentos das cartas de crédito ao MPE foram incluídos na denúncia feita pela procuradora da República Vanessa Scarmagnani, que atua em Cuiabá, à Justiça Federal contra Eder Moraes; Laura Tereza da Costa Dias; Vivaldo Lopes Dias e Luiz Carlos Cuzziol.
O contrato de cessão de créditos tributários para as Centrais Elétricas Mato-grossenses S/A, a Rede Cemat., oriundos de certidões de créditos salariais, engloba 72 pessoas - e foi apreendido pela Polícia Federal, durante busca na residência do ex-secretário de Estado Eder Moraes.
No contrato, os membros são representados pela empresa JBF Consultoria Tributária Ltda., de Alex Montanari Ortolan, falecido em 2014. Eles autorizam a cessão e transferência das certidões, concedidas pelo Governo do Estado, para a Rede Cemat.
A empresa de energia pagou 75% do valor real das cartas. Pelo serviço, a JBF Consultoria recebeu R$ 250 mil.
As cartas, segundo o contrato, foram usadas pela Cemat para pagamento de tributos devidos à Fazenda Pública Estadual.
Um dos nomes presentes na lista é o do atual procurador de Justiça Paulo Prado. Ele afirmou, em junho do ano passado, que os valores referem-se a férias e benefícios não quitados pelo Governo do Estado por falta de verba - e que a comercialização dessas cartas de crédito é legal, e comum entre servidores públicos.
Conforme o contrato, Prado possuía R$ 516.778,92 em cartas de crédito a serem quitados pelo Estado - mas teria recebido R$ 387.584,19 pela concessão do documento à Cemat.
Seu nome está no grupo 2, cujo montante de cartas de crédito somam R$ 10.660.819,91, mas que aceitou receber R$ 7.995.607,44 pelos documentos.
