Ericksen Vital | Sinfra-MT
O Governo de Mato Grosso apresentou aos deputados, prefeitos, produtores rurais e membros da sociedade civil a mensagem do governador Pedro Taques que reforma a Lei 7.263/2000 do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), criada na gestão do ex-governador Dante de Oliveira.
“Pela proposta elaborada em conjunto pela equipe técnica de várias secretárias, o Estado se compromete em não reduzir nenhum centavo do atual repasse feito às prefeituras, fortalecendo a atual parceria do Governo com os prefeitos. Além disso, destacamos a necessidade de aumentar o investimento específico para melhorarmos as nossas rodovias estaduais”, afirmou o secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo Duarte, que apresentou o detalhamento da nova lei.
Em 2015, o Fethab arrecadou cerca de R$ 869 milhões. Deste total, aproximadamente R$ 345 milhões são oriundos das commodities (madeira, soja, algodão e gado) e outros R$ 524 milhões advêm do óleo diesel.
De acordo com a proposta de criação do ‘Novo Fethab’, os recursos arrecadados com as commodities serão destinados exclusivamente para obras de infraestrutura de transporte, como a manutenção e conservação de rodovias. Está previsto na lei que a utilização do recurso deverá ser acompanhada diretamente pelo Conselho do Fethab que será reativado.
Quanto ao valor da contribuição do óleo diesel, 50% (aproximadamente R$ 262 milhões) serão destinados para o Estado aplicar em desenvolvimento regional, e os demais 50% irão para as 141 prefeituras investirem em rodovias, habitação, saneamento básico e mobilidade urbana. A utilização destes recursos será acompanhada por conselhos municipais, que deverão ser criados pelos municípios.
“Nós não devemos nos pautar pela divisão, mas pela união de todos nós. O que está em jogo é o futuro logístico de Mato Grosso. Esse amplo debate que será feito na Assembleia Legislativa certamente irá contribuir para o desenvolvimento do Estado”, afirmou o secretário de Fazenda, Paulo Brustolin.
O secretário de Planejamento, Marco Marrafon, também esteve na Assembleia e destacou a importância do debate que poderá aprimorar a proposta. “Trabalhamos intensamente para construirmos esta proposta. Discutimos com a sociedade. Entendemos, a partir das contribuições, que seria melhor aprimorarmos o Fethab e não mais criar o Funtran (Fundo de Transporte)”, pontuou.
O Governo do Estado prevê a criação dos fundos regionais do Fethab. Além das contribuições ordinárias (como é feito hoje), a proposta do Poder Executivo prevê a possibilidade de possíveis contribuições adicionais, pelo prazo de três anos, visando à realização de obras específicas tidas como excepcionais.
Das 11 mensagens enviadas à Assembleia, a proposta do Novo Fethab foi a única encaminhada em caráter de urgência para análise dos deputados. O presidente da Casa de Leis, Guilherme Maluf, adiantou que poderá haver uma convocação extraordinária dos deputados para janeiro a fim de obter a aprovação do Fethab.
