O primeiro resultado prático da esperada economia de R$ 20 milhões da Assembléia Legislativa de Mato Grosso, na nova legislatura, deve ser apresentado ainda no primeiro semestre: a compra de 150 ambulâncias para doar a todas as prefeituras e alguns hospitais referenciados.
O anúncio partiu do deputado estadual Ondanir Nininho Bortolini (PR), primeiro secretário da Assembléia, ao admitir que existe um imbróglio jurídico sobre a forma de devolução do dinheiro Executivo para o Poder Legislativo. “Estamos formatando isso [a legalidade da devolução], porque é necessário que exista segurança jurídica, mas não tem nada complicado. É simples”, afiançou ele, para a reportagem do Olhar Direto no saguão interior do Edifício Dante de Oliveira.
Nininho assegurou que o governador José Pedro Taques (PDT) e o presidente da Assembléia, deputado Guilherme Maluf (PSDB), concordaram com a compara das ambulâncias para doar uma a cada município, totalizando 141. As nove restantes serão distribuídas para cinco hospitais regionais (Rondonópolis, Cáceres, Sinop, Sorriso e Colíder), duas Santas Casas de Misericórdia (Cuiabá e Rondonópolis) e dois Hospitais de Câncer.
O primeiro secretário da Assembléia não concorda com a devolução através de emendas parlamentares – a alternativa jurídica mais aceitável – por entender que os recursos seriam ‘pulverizados’, em 24 prioridades. “Podemos devolver diretamente para a Conta Única do Estado, em ato administrativo”, argumentou o ordenador de despesas do Poder Legislativo.
Apesar das críticas setorizadas sobre o possível depósito do dinheiro devolvido na Conta Única, sob risco de ser utilizado até mesmo para a folha de pagamento, Nininho Bortolini não entende desta forma e lembra que o compromisso político-administrativo de Pedro Taques é que possui validade.
“Isso é balela. A Conta Única foi criada pelo [governador Blairo] Maggi para ter-se certeza sobre entrada e saída de recursos, na época. Existe tecnologia e, agora, o Estado possui mecanismos muito mais eficazes”, sentenciou Nininho.
