Jornal Mato Grosso do Norte

José Vieira do NascimentoEditor do jornal Mato Grosso do Norte

Um ônibus escolar enviado pela Prefeitura de Jacareacanga (PA) para a prefeitura de Paranaíta está gerando uma grande polêmica. O veículo seria para atender aos alunos que residem na Gleba São Benedito, no lado paraense que faz divisa com o município de Paranaíta. Entretanto ainda não foi aceito pela prefeitura de Paranaíta e encontra-se guardado na residência do representante da prefeitura de Jacareacanga.
O transporte escolar e demais responsabilidades das escolas que ficam na área da Gleba são Benedito estão a cargo de Paranaíta. Jacareacanga fica a cerca de 300 quilômetros em linha reta e não existe estrada que dá acesso a sede do município.
O prefeito Tony Rufatto assegura que está obedecendo a um TAC- Termo de Ajustamento de Conduta- assinado em 2009, com a participação das duas prefeituras e do Ministério Público, no qual a prefeitura de Paranaíta ficaria responsável em conceder toda a estrutura de funcionamento da escola, incluindo o transporte dos alunos e a merenda escolar.
“Se eu descumprir o TAC a multa é de um salário mínimo por dia. Só estou cumprindo o que foi acordado”, argumenta Tony.
O prefeito estranha o fato de Jacareacanga, que se tornou um município rico por receber os recursos das obras das usinas hidrelétricas sem sofrer qualquer impacto social, somente agora querer ajudar o município de Paranaíta.
 “O único impacto que Jacareacanga sofre e o impacto do dinheiro ao ser depositado em suas contas. Quando pedimos para eles nos ajudar, alegaram que não tinham orçamento. Um ônibus não vai resolve nada. E por outro lado, Paranaíta sempre atendeu e nunca deixou os alunos sofrerem qualquer prejuízo”, disse.
O prefeito pede que os diretores da Associação Agrodito  cobrem responsabilidade do município de Jacareacanga para atender as famílias que moram do lado do Pará. “Jacareacanga é  responsável por aquela população e deveria cumprir com sua responsabilidade. É fácil criticar e não cumprir com seus deveres”,  protesta.
Para Tony Rufatto a solução para o impasse é que seja formulado um novo acordo, com o aval do Ministério Público, para Jacareacanga passa a ser responsável por seus alunos. “A obrigação deles é trazer até na divisa os alunos de lá. Em uma reunião com representantes do município e diretores da usina, disseram que puxariam os alunos até de helicóptero se fosse preciso. Então, que sejam responsáveis pelos alunos e pelas famílias que moram no lado do Pará!”, enfatizou o prefeito.
O representante da prefeitura de Jacareacanga em Paranaíta, Claudionor  Pedro Faleiro, reconhece que tudo que foi construído na Gleba São Benedito é mérito de Paranaíta. Conforme ele, os moradores convivem e concentram suas atividades em Paranaíta.  Até mesmo o rebanho bovino avaliado em 450 mil animais é cadastrado no Indea de Paranaíta e Alta Floresta.
“A escola é dentro de Jacareacanga e Paranaíta sempre atendeu. No entanto, as pessoas nos cobraram para que fizéssemos uma gestão compartilhada, já que tem alunos do Pará e de Mato Grosso. E o ônibus seria o início desta gestão compartilhada”, observou.
Ele disse que está tratando com o secretário de Educação de Paranaíta e com o Jurídico da prefeitura, para que haja um entendimento entre os dois municípios. “No entendimento do pessoal de Paranaíta, o TAC seria desrespeitado e não poderia mais atender aos alunos. Mas tudo vai se resolver. A preocupação é com os alunos”, assegurou.
Para o vereador Manoel de Moura Nunes, o Netinho (DEM) a prefeitura de Paranaíta teria que aceitar o ônibus ofertado pela prefeitura de Jacareacanga. De acordo com ele, os moradores da Gleba Agrodito, através da associação que representa a comunidade, cobraram melhorias à prefeitura de Jacareacanga.
“Não é justo ter duas usinas em construção e a Gleba São Benedito não receber nada. A Associação apresentou uma pauta com várias reivindicações,  como escola, linha para energia elétrica, posto de saúde e uma patrulha mecanizada. Algumas destas  cobranças já estão sendo atendidas. A prefeitura de Jacareacanga mandou este ônibus semi novo e não vejo porque Paranaíta não deva aceitar. Jacareacanga vai arcar com as despesas até mesmo do motorista. Iria haver melhoras para o alunos”, destaca Netinho.
Para ele, a briga entre os dois município é por causa do impasse da divisa entre os dois Estados e o ISSQN da usina São Manoel. “O prefeito disse que não aceita por causa do TAC, mas o TAC foi feito justamente para assegurar que o município iria continuar com a escola e dar o transporte. Não estou defendendo Jacareacanga, e sim os alunos”, disse Netinho.