José Vieira do Nascimento
Editor Mato Grosso do Norte
A Câmara Municipal de Alta Floresta aprovou na tarde de sexta-feira, 20, o projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal, que transforma a área que antes era destinada a construção de 412 casas populares, em área social.
O objetivo do executivo municipal é transformar a área, que mede 300. 594, 87 metros quadrados, em lotes e distribuí-los para famílias que não tem casa própria.
O área foi comprada pela ex-prefeita Maria Izaura. O atual prefeito Asiel, durante o primeiro mandato, não fez nenhum investimento na mesma. Em sua campanha de reeleição, prometeu que iria construir 412 casas populares, através de um financiamento da Caixa Econômica, mas ficou tudo na base da promessa.
Conforme o projeto, o objetivo agora é transformar a área em um loteamento popular.
No entanto, alguns vereadores se preocuparam em dificultar que o projeto seja usado para finalidade eleitoral no próximo ano, e apresentaram três emendas. Uma emenda foi apresentada pelos vereadores José Valdecir [Mendonça], Elisa Gomes e Dida Pires, que proíbe que os terrenos sejam distribuídos pela prefeitura, através do Departamento de Habitação, sem a implantação de Infraestrutura como rede de água potável, construção das vias pública, iluminação e rede de esgoto.
A prefeitura deve obedecer também a ordem dos nomes cadastrados anteriormente para receber as casas [já foram distribuídos senhas 2 vezes] na distribuição que será feita. 3% dos imóveis devem ser reservados para idosos e 3% para deficientes físicos. E a prefeitura deve oferecer modelos de plantas paras as construções.
Na emenda apresentada pelo vereador Luiz Calos, a prefeitura fica obrigada a fazer asfalto sem custo para os moradores, num prazo de até dois anos a partir da entrega dos lotes.
O vereador Dida Pires estabeleceu ainda que a prefeitura divulgue a listagem das famílias que anteriormente foram cadastradas no projeto para receber as 412 unidades habitacionais e que destaque as que foram selecionadas e contempladas no atual programa.
As emendas, conforme informações de seus autores, foram apresentadas para evitar que os lotes sejam distribuídos, com a finalidade de se obter vantagens eleitorais na eleição de 2020. Segundo Dida, a prefeitura só conseguirá entregar os lotes em 2021.
