assessoria/ TRE
Os candidatos aos cargos de prefeito, de vice-prefeito e de vereador que disputaram as Eleições Municipais de 2020, bem como os partidos políticos aos quais estão filiados, não devem deixar para a última hora a apresentação de suas prestações de contas eleitorais, a fim de evitar o congestionamento dos sistemas eleitorais e aglomerações. A entrega tempestiva da prestação de contas será verificada pelo envio dos documentos elencados no artigo 53, inciso II, da Resolução TSE nº 23.607/2019, até as 23h59 da próxima terça-feira, 15, pelo Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE).
Em Mato Grosso, 14.394 contas - referentes as Eleições Municipais 2020, devem ser prestadas, sendo 478 de candidatos a prefeito, 11.844 dos que concorreram ao cargo de vereador, 2.043 diretórios municipais e 29 diretórios estaduais. Até esta sexta-feira (11/12), 4.235 contas foram recebidas pela Justiça Eleitoral de Mato Grosso, o que representa aproximadamente 30% do total esperado.
Os documentos deverão ser inseridos no Sistema SPCE para processamento, sendo gerado uma mídia eletrônica ao final. E, é apenas essa mídia eletrônica que deve ser entregue no cartório responsável pela análise das contas.
A Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.632/2020 estabeleceu um planejamento específico para a entrega presencial dessa mídia. Após o envio dos dados pela internet, a entrega presencial ocorrerá de maneira escalonada, com o objetivo de evitar aglomerações e filas no cartório eleitoral.
Ao aprovar o texto que adotou os procedimentos, na sessão administrativa de 19 de novembro, o Tribunal considerou as recomendações do Plano de Segurança Sanitária para as Eleições Municipais de 2020, entre elas, evitar agrupamento de pessoas em razão da pandemia de Covid-19.
