Reportagem Mato Grosso do Norte
O juiz Jeferson Schneider, da 5ª Vara Federal em Mato Grosso, condenou o ex-secretário de Fazenda, Eder Moraes Dias, a 12 anos de prisão e o ex-secretário adjunto, Vivaldo Lopes, a 8 anos de prisão por lavagem de dinheiro em ação penal proveniente da operação Ararath. A decisão foi estabelecida na segunda-feira, 22. Ambos terão que devolver R$ 520 mil aos cofres públicos. Até o pagamento, os bens dos réus continuaram bloqueados. Eder já foi condenado a 69 anos de cadeia em sentença anterior.
Na mesma sentença, o magistrado condenou ainda o ex-secretário estadual do Tesouro estadual, Vivaldo Lopes, a 8 anos de prisão. A sentença deverá ser cumprida, inicialmente, em regime fechado.
O processo diz respeito a um esquema envolvendo Eder Moraes e o empresário Junior Mendonça. Vivaldo Lopes seria o terceiro personagem, disponibilizando a empresa Brisa Consultoria e Assessoria para fraudes no sistema financeiro.
A investigação do Ministério Público Federal apontou que foram realizadas transferências bancárias totalizando o valor de R$ 520 mil à empresa Brisa Consultoria e Assessoria, pertencente ao ex-secretário Vivaldo Lopes, prestadora de serviços ao Mixto Esporte Clube. Esse montante, de acordo com o Ministério Público Federal, teria sido usado no suposto esquema de lavagem de dinheiro tendo o ex-secretário de Fazenda, Eder Moraes, como principal organizador.
Conforme o despacho, o juiz fixou uma indenização no valor de R$ 520 mil, que deve ser paga de forma solidária entre os condenados. O magistrado não autorizou o bloqueio dos bens da dupla, pois essa medida já foi adotada durante o processo. Além disso, também negou colocar o processo sob segredo de Justiça.
O fato de Eder ter sido preso preventivamente não altera o regime inicial da pena, porém, esse período deve ser subtraído da pena total, esclareceu Schneider.
Neste sentido, disse que não é necessário decretar a prisão preventiva dele, pois a medida já foi decretada em outra ação.A Operação Ararath faz parte da ampla investigação que está em curso desde 2011.
