Reportagem Mato Grosso do Norte
Será depositada nesta segunda-feira, 5, a primeira parcela do FEX - Fundo de Exportação- referente ao exercício de 2014 para todos os municípios Mato-grossenses, no valor de R$ 24,7 milhões. O montante total para os municípios é de 98,8 milhões, que serão divididos em quatro parcelas. O fundo será distribuído aos municípios, nos mesmos critérios para o rateio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O Estado receberá o montante de R$ 296 milhões. Senado aprovou o Projeto de Lei que libera R$ 1,95 bilhão para os estados e municípios brasileiros, já sancionado pela Presidente Dilma Roussef.
O ministro da Fazenda Joaquim Levy garantiu que o pagamento da primeira parcela do Auxílio Financeiro e Fomento às Exportações (FEX) será liberado até segunda (5). A Lei 13.166 que dispõe sobre a compensação das perdas dos Estados exportadores, aprovada pelo Congresso Nacional, em setembro, foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff (PT), nesta sexta, 2.
Segundoo senador Blairo Maggi (PR), Levy assegurou a liberação de R$ 1,95 bilhão e Mato Grosso ficará com 20,2% do montante, o que equivale a R$ 398 milhões referentes ao exercício de 2014. Além disso, garantiu que os valores serão repassados em parcelas iguais até dezembro.
O governador Pedro Taques (PSDB), por sua vez, comemora a sanção da Lei. Para o tucano, a medida é importante devido ao momento, uma vez que a crise financeira atinge todos os Estados. Destaca ainda que Mato Grosso articula intensamente para a liberação dos recursos. “Conversamos com o ministro Joaquim Levy, ele garantiu e os atrasados serão pagos”.
A sanção foi considerada uma vitória para o Estado. Conforme Taques, foi conquistada através de esforços e das incansáveis cobranças administrativas realizadas pelo Executivo estadual, para garantir os recursos que beneficiarão diretamente as áreas essenciais de Governo, como saúde, educação e segurança.
De acordo a Lei, os recursos serão repassados aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios em quatro parcelas iguais de R$ 487 milhões até dezembro de 2015. Do montante, Mato Grosso deve receber em torno de 20%, somando aproximadamente R$ 98 milhões por mês. Desse total, 75% são do Estado e 25% dos municípios.
A prefeitura de Alta Floresta vai receber 4 parcelas de R$ 912,3 mil, assim como Paranaíta, que receberá 4 parcelas de R$ 401 mil, Peixoto de Azevedo, 4 vezes de R$ 479 mil, Carlinda, 4 parcelas de R$ 208 mil, Terra Nova, 4 parcelas de R$ 267 mil, Guarantã do Norte, 4 parcelas R$ 575 mil e Matupá, 4 parcelas de R$ 500 mil.
