THIAGO ANDRADE Redação/ Gcom-MT
O governador Pedro Taques voltou a cobrar do Governo Federal o pagamento do Fundo de Apoio às Exportações (FEX), aprovado pelo Congresso Nacional, mas que ainda aguarda sanção da presidente Dilma Rousseff. O projeto aprovado prevê o pagamento dos recursos em quatro parcelas, sendo que a primeira deveria ser honrada na quarta-feira (30.09).
Mato Grosso tem para receber R$ 398 milhões, sendo que 25% desse recurso serão divididos com as 141 prefeituras, levando em consideração o cálculo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Mato Grosso ajuda muito a União. Enquanto o Estado contribui com U$ 13 bilhões na balança comercial, a União tem déficit de U$ 4 bilhões. Isso significa que nós ajudamos muito o Brasil, mas o Brasil está devendo a Mato Grosso”, frisou o governador durante entrevista ao programa de rádio Chamada Geral, na manhã desta quarta-feira.
Taques explica que a compensação se deve ao fato da produção de Mato Grosso ser voltada ao mercado internacional. Como não é possível cobrar imposto sobre produto in natura, a União tem por obrigação fazer a compensação de parte do valor que o Estado e os municípios deixaram de arrecadar, como estabelece a Lei Kandir.
“O Governo Federal não pagou 2014, nem 2015. Em vez de pedir a aprovação do Congresso Nacional via medida provisória, preferiu encaminhar projeto de lei que demora mais para ser aprovado. Mesmo assim o projeto já foi aprovado.. Mesmo assim, a presidente não sancionou a lei”, observou.
