O secretário-chefe da Casa Civil, Max Russi (PSB) afirmou na manhã desta quarta-feira (3) que os pagamentos com os recursos do Auxílio Financeiro para Fomento de Exportações (FEX) começam a ser feitos hoje. Na semana passada, uma parte do que foi encaminhado pela União teria sido usado para sanar déficits em fundos estaduais. Segundo ele, o vice-governador Carlos Fávaro (PSD), no comando do Estado interinamente durante as férias do governador Pedro Taques (PSDB), esteve reunido com os secretários para ajustar os últimos detalhes e efetuar a ordem de pagamento.
Presidente da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Eduardo Botelho (PSB), assim como o presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga (PSD), na tarde de ontem afirmaram que os repasses ainda não tinham sido efetuados. Dos cerca de R$ 372 milhões que Mato Grosso recebeu, pelo menos, R$ 240 milhões podem ter sido usados para que o Executivo conseguisse fechar o ano dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Entre os fundos que o governo teria precisado “abastecer” para isso, estaria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), como afirmou Botelho na última semana. Até então, o governo vinha anunciando que, com o dinheiro do FEX, pagaria, além de parte da dívida com os Poderes, débitos de áreas como a saúde e infraestrutura. Também as emendas parlamentares dos deputados estaduais. Tudo, nas palavras de Botelho, acabou ficando para este ano.
O acordo sobre os repasses havia sido firmado antes da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Teto de Gastos. Os atrasos nos repasses do governo para instituições como a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) já chegam a casa dos R$ 200 milhões. (Gazeta Digital)
