Saiu melhor do que a encomenda para o governo. A intensa movimentação do presidente Michel Temer e seus aliados em busca de votos resultou em vitória expressiva na Câmara ontem. Um total de 263 deputados votou contra a autorização para que o Supremo Tribunal Federal (STF) examinasse a denúncia da Procuradoria-Geral da Repúbica (PGR) pelo crime de corrupção. Os votos a favor somaram 227.
Ao todo, 20 deputados do Rio votaram a favor de Temer, como Pedro Paulo Carvalho (PMDB), Júlio Lopes (PP), Cristiane Brasil (PTB), Marco Antônio Cabral (PMDB), Leonardo Picciani (PMDB) e Marcelo Delaroli (PR). Enquanto isso, 23 votaram contra, como Alessandro Molon (Rede), Chico Alencar (Psol), Jair Bolsonaro (PSC), Benedita da Silva (PT), Jean Wyllys (Psol) e Otavio Leite (PSDB).
Com isso, Temer só poderá ser processado por corrupção após o encerramento do seu mandato, em 31 de dezembro do ano que vem. No entanto, uma nova denúncia da PGR deverá ser oferecida nos próximos dias. As investigações sobre os crimes de formação de quadrilha e obstrução de Justiça estão em andamento, segundo o procurador-geral Rodrigo Janot.
A farta liberação de emendas parlamentares desde que a denúncia chegou à Câmara (R$ 2,3 bilhões) seguiu até o dia da votação. Em busca de apoio para barrar a denúncia contra o presidente, dez ministros que possuem mandato parlamentar foram exonerados temporariamente e voltaram ontem à Câmara para votar e, principalmente, tentar convencer os indecisos.
Exonerado da Secretaria de Governo, o ministro Antonio Imbassahy (PSDB-BA) foi visto por jornalistas negociando a liberação de uma emenda com um deputado do DEM do Acre, Alan Rick — após a divulgação da conversa, o parlamentar votou pela continuidade da investigação.
Durante a sessão, houve várias cenas de empurra-empurra entre os deputados, em especial quando o deputado Wladimir Costa (SD-PA) começou a provocar deputados oposicionistas com um ‘pixuleco’, o boneco inflável representando o ex-presidente Lula.
O grande desafio das lideranças do governo, que era juntar o quórum de 342 parlamentares no plenário, o que permitiria o início da votação, foi alcançado pouco depois do meio-dia, bem mais cedo do que o esperado. A oposição — que tentava alongar a sessão ao máximo ou até adiar uma decisão — se mostrava desarticulada, mas acabou conseguindo levar a sessão, que começou às 9h, até a noite.
O primeiro a falar foi Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), relator que recomenda a rejeição da denúncia. “É preciso reconhecer mudanças positivas que o novo governo fez na economia”, argumentou. Em seguida, falou o advogado de Temer, Antonio Mariz. “O presidente é de um caráter a prova de qualquer crítica, de passado imaculado”, disse.
Cinco deputados da oposição tentaram, junto ao STF, uma liminar para levar o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, à Câmara. O pedido, no entanto, foi negado pela ministra Rosa Weber. A votação começou às 18h30. Às 20h41, estava definida.
Tática da oposição fracassa
A tática da oposição não deu certo ontem. A ideia era negar o quórum de 342 deputados necessário para a votação. No entanto, muitos parlamentares favoráveis à continuidade da denúncia foram ao plenário e se pronunciaram — o que fez com que a presença foss registrada.
Para piorar, como afirmou o deputado Sílvio Costa (PT do B-PE), integrantes da base aliada registraram presença para dar quórum à sessão, mesmo votando contra Temer, numa espécie de jogo duplo.
“Nós vamos reforçar a nossa luta para a segunda denúncia”, disse o deputado Alesandro Molon (Rede-RJ), antes mesmo do fim da votação. “Acreditamos que os votos a favor de Temer vão custar muito caro para a imagem dos parlamentares”.
O PSDB se manteve dividido. Vinte e dois deputados votaram com Temer e quatro se abstiveram. Vinte e um optaram pela continuidade da denúncia.
A votação não mobilizou a população. Do lado de fora do Congresso, apesar do aparato de segurança, não apareceram mais do que 300 manifestantes.
Entenda como fica a denúncia contra Temer no STF após rejeição pela Câmara
A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (2) a denúncia da Procuradoria Geral da República contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva. Com isso, a acusação contra Temer ficará parada no Supremo Tribunal Federal.
O entendimento do STF é que o caso só poderá ser retomado quando Temer deixar a Presidência, em 31 de dezembro de 2018, momento em já não será mais necessária autorização de um órgão externo para que o Judiciário acolha a denúncia e abra o processo.
Nesse período de paralisação, o relator do caso no Supremo, ministro Edson Fachin, deverá determinar também a suspensão do prazo para a prescrição.
Nesse ato, fica interrompido, portanto, o tempo no qual a demora para o julgamento elimina a possibilidade de punição.
Fim do foro privilegiado
Quando Temer estiver fora da Presidência, e sem o chamado foro privilegiado, caberá a um juiz de primeira instância analisar a denúncia.
Tal procedimento costuma ser mais rápido e simples, já que a decisão é individual. O juiz será designado pelo STF, após avaliação de onde teria ocorrido o delito.
Assim como no Supremo, não existe na primeira instância um prazo definido para a instrução criminal e o julgamento final.
A diferença é que, após a condenação em primeira instância, o réu pode recorrer a mais três instâncias: o Tribunal de Justiça ou Regional Federal; o Superior Tribunal de Justiça; e o próprio Supremo.
Nos processo no STF, a palavra final é da própria Corte, sem possibilidade de recursos a outras instâncias.
Desde que a denúncia foi apresentada, a defesa do presidente tem dito que Temer não cometeu crime e que a acusação do Ministério Público é baseada em suposições.
Além disso, o próprio presidente já afirmou avaliar a denúncia da PGR como uma "injustiça que se faz com o Brasil".
