Sexta-feira, 24 de Maio de 2024

Política Quinta-feira, 25 de Agosto de 2022, 19:08 - A | A

25 de Agosto de 2022, 19h:08 - A | A

Política / NOVA DECISÃO

Justiça libera campanha de Neri, mas suspende Fundo eleitoral e Financiamento

O candidato pode seguir na sua atividade política e de campanha, mas valores públicos



Reportagem

A Justiça Eleitoral decidiu pela suspensão dos repasses do fundo eleitoral e do fundo partidário para o deputado federal cassado Neri Geller (PP), que é candidato ao Senado.

 A relatora do processo, juíza Carla da Mota Santos Pimenta Alves, do Tribunal Regional Eleitoral, rejeitou no entanto o pedido de suspensão de utilização do horário eleitoral gratuito, permitindo que Neri faça campanha por conta própria.  Magistrada considerou que o candidato pode seguir na sua atividade política e de campanha, mas valores públicos. A candidatura é considerada como inviável pelo TSE.

"Defiro parcialmente os pedidos formulados pela Procuradoria Regional Eleitoral em sua petição de notícia de inelegibilidade, concedendo a tutela de urgência para determinar a suspensão dos repasses de recursos públicos oriundos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e Fundo Partidário, em favor do solicitante de registro, até ulterior deliberação sobre os pedidos liminares ou quanto ao mérito do registro de sua candidatura", traz a decisão.

A juíza também negou o pedido do MP Eleitoral sobre o bloqueio dos R$ 2,7 milhões que o diretório nacional do PP transferiu a Neri.

 No documento, a juíza justifica que o pedido foi negado “por consistir em antecipação de cumprimento de medidas executórias, descabíveis nesta fase de análise de registro e de apreciação cautelar de inelegibilidade”.

 Diante disso, Neri segue com sua campanha, porém sem poder utilizar os recursos públicos enviados por seu partido, até que a Justiça Eleitoral decida se aceita ou rejeita seu registro de candidatura.

Caso

O Plenário do TSE julgou parcialmente procedente, por unanimidade, um recurso do Ministério Público Eleitoral que pedia a reforma do acórdão do Tribunal Regional Eleitoral mato-grossense (TRE-MT) que inocentou o deputado federal Neri Geller (Progressistas), eleito em 2018, da prática de abuso de poder econômico e captação ilícita de recursos.

De acordo com a denúncia, durante a campanha para as Eleições Gerais de 2018, o então candidato fez doações consideráveis – num total de mais de R$ 1,3 milhão – a 11 candidatos a deputado estadual.

Comente esta notícia

Rua Ivandelina Rosa Nazário (H-6), 97 - Setor Industrial - Centro - Alta Floresta - 78.580-000 - MT

(66) 3521-6406

[email protected]