Requerimento que seria apresentado na sessão de ontem da Câmara Municipal de Alta Floresta, para a instalação de uma Comissão Processante para investigar irregularidades na administração municipal, foi retirada de pauta pelo presidente da Casa, Elói Crestani (PMDB), em obediência de uma liminar da juíza Dra. Ana Paula, impetrada pelos advogados Dr. Celso Reis e Dr. Thiago Reis.
Eles argumentaram que o Requerimento foi incluído na Ordem do Dia fora do tempo hábil, que seria na quinta-feira, 26. A Ordem do Dia da Câmara foi fechada na sexta-feira, 27.
Agora, o Requerimento será apresentado para a votação dos vereadores na sessão ordinária da Câmara Municipal na próxima terça-feira, 10. “A Ordem do Dia tem que ser organizada com dois dias úteis antes da sessão”, observou Dr. Thiago, advogado do prefeito afastado de Alta Floresta, Asiel Bezerra.
Ele alertou que na Câmara de Alta Floresta, este tipo Quorum está em desacordo com o que estabelece a Constituição Federal e Estadual. “A Constituição Federal e Estadual determinam que para criar este tipo de Comissão, o quorum terá que ser de 23. E no Regimento Interno da Câmara rege que é a maioria absoluta. A juíza vai analisar o nosso pedido, que deverá ser definido até a realização da próxima sessão”, disse Dr. Thiago.
Crise política- A crise política de Alta Floresta foi abordada por todos os vereadores em seus respectivos pronunciamentos durante a sessão de ontem. O vereador Reinaldo de Souza, o Lau, disse que Alta Floresta está perdendo muito com esta situação. “Precisamos resolver este impasse. Tem que ser decidido quem será o prefeito e esperamos que a justiça decida o mais breve possível. Acredito que se for o Asiel, a sociedade irá apoiar”, disse.
A vereadora Elisa Gomes, reclamou que está sofrendo represálias dos adversários políticos, com a distribuição de uma carta sendo distribuídas nos mercados e nos semáforos, afirmando que ela e o vereador Rogério irão ser cassados. Ela explicou que realmente responde as ações porque um funcionário da editora AGM, da qual ela era sócia proprietária, usou uma nota para receber um pagamento por um trabalho que fez para a prefeitura. E outra nota foi para o pagamento da compra de 20 livros, ambos em seu mandato anterior. Os valores, conforme ela, são irrisórios
“Temos um relatório da Procuradoria Interna que foram desviados 20 mil litros de óleo, enquanto falta combustível para o transporte escolar. Praticaram um monte de irregularidades e nós, vereadores, temos que investigar e quem fez tem que pagar. Não estamos perseguindo o Asiel, estamos cumprindo com nossa obrigação”, disse Elisa.
A vereadora atribui o momento difícil que o prefeito Asiel Bezerra está passando, aos seus secretários que criaram toda esta situação. “Será que os culpados por tudo isto são os vereadores, ou os secretários que fizeram o que está no relatório e colocaram o prefeito nesta situação?”, questiona.
O vereador Emerson Machado (PMDB) assegurou que defende a criação da Comissão para apurar os fatos, mas defende também o direito dos secretários que estão sendo acusados, de se deferem. “A comissão deve chamar todos os envolvidos para depor e fazer a sua defesa. Os secretários são pais de famílias, que estão sendo acusados de terem roubado da prefeitura. E por isso, devem ter chance de defesa”, enfatizou Emerson.
Ele também não concorda que o Requerimento para a criação da Comissão, também afaste o prefeito Asiel por 180 dias. “Eu acredito no prefeito Asiel. Ele jurou que nunca desviou um centavo da prefeitura. Afastar o Asiel desta forma e pisar no pescoço dele e jogá-lo num buraco”, pontua o parlamentar.
O peemedebista recomenda cautela para não se condenar as pessoas envolvidas sem dar chances para que elas possam se defender. “É fácil condenar sem dá direito de defesa. Tem secretários que estavam fazendo um bom trabalho. Vamos fazer a comissão, mas com direito de defesa. E no final, que armou esta arapuca, tem que ser penalizado”, defende Emerson.
O presidente da Câmara Municipal, Elói Crestani (PMDB) afirmou, se referindo ao momento político que Alta Floresta está passando, que não era isso que a sociedade esperava.
“Quem errou tem que pagar. Doa a quem doer. Os culpados por esta situação, tem que pagar por isto”, disse Elói.
José Vieira do Nascimento/ Editor MT Norte
