O Ministério Público Estadual (MPE) ofereceu denúncia contra o ex-secretário de Fazenda, Eder Moraes e mais cinco pessoas e uma construtora, por suposto esquema de propina e superfaturamento com dinheiro dos cofres públicos.
Segundo o MPE, e Eder é acusado de fraudar um contrato de licitação de R$ 11, 7 milhões, com suposto superfaturamento de R$ 3,7 milhões, para beneficiar a empresa Cohabita Construções, que tinha valores a receber do Estado.
O MPE detalha que o contrato foi celebrado originalmente com a DM Construtora de Obras, visando a implantação da rodovia MT-480, em 1994, no valor, à epoca de R$ 999 mil. No entanto, o Estado não teria efetuado o pagamento referente às 10ª e 11ª medições previstas na obra.
Em 2009, conforme a denúncia, Eder, enquanto secretário de Fazenda teria corrigido, de maneira superfaturada, os valores do contrato para R$ 11, 5 milhões, e usou parte do dinheiro para pagar dívida coma a empresa Cohabita.
O MPE também destaca que em depoimento anterior ao órgão, Eder já havia confirmado a prática de improbidades, conduzidas por agentes do Estado, "entre eles membros da Procuradoria Geral do Estado, no qual o Estado de Mato Grosso pagava dívidas antigas de determinadas empresas, algumas até indevidas e outras prescritas, com cálculos inflacionados, visando o retorno departe desse pagamento ao bando em questão, para quitação de empréstimos obtidos junto a Júnior Mendonça [empresário delator do esquema], fomentando a manutenção de conta-corrente que Éder Moraes gerenciava, desenvolvida com factoring que cuidava de parte dos pagamentos do Governo do Estado, custeava propinas e alimentava a corrupção".
Também são alvos da denúncia e empresário João Carlos Simoni (representante da Cohabita), o ex-secretário de Fazenda Edmilson José dos Santos, os procuradores do Estado Joãos Virgílio do Nascimento Sobrinho e Dorgival Veras de Carvalho, além do servidor público Ormindo Washington.
"[...] ao final, julgada procedente esta ação, confirmado-se as constrições liminares, condenando os requeridos ao dever solidário de ressarcir integralmente o dano sofrido pelo erário, no valor de R$ 11.794.631,00 ou, alternativamente R$ 3.761.634,83 em qualquer caso acrescidos de correção monetária e juros de mora", destaca o MPE na denúncia, que ainda será analisa pela Justiça.(MARCIO CAMILO/ Reporter MT)
