Jornal Mato Grosso do Norte
Reportagem MT Norte
Levantamento realizado pela Associação Mato-grossense dos Municípios aponta que os municípios deixaram de receber em janeiro e fevereiro o equivalente a R$ 30,1 milhões do Fundo Estadual de Transporte e Habitação – Fethab. Conforme a Lei Orçamentária Anual do Governo do Estado de 2015, o bolão anual dos municípios com o Fethab é de R$ 257,4 milhões, já deduzidos os 39,5% sobre o valor arrecadado, sendo 17,5% para vinculação de Receita Corrente Líquida (RCL), 12% para pagamento de dívidas e 10% para pagamento de pessoal e encargos sociais. A arrecadação total estimada para este ano, ainda de acordo com a LOA, é de R$ 850,9 milhões, a ser partilhada entre estado e municípios.
De acordo com dados do Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças de Mato Grosso – Fiplan, o valor a ser repassado aos municípios referente ao mês de janeiro é de R$ 12.071.791, 36 e de fevereiro, R$ 18.094.665,32, já com as deduções.
Com a decisão do Supremo Tribunal Federal, na semana passada, que derrubou a liminar que impedia o repasse dos recursos para os municípios, o governo de Mato Grosso terá que liberar o dinheiro para as prefeituras, que estavam na expectativa de receber o montante desde o início de janeiro.
Taques Garante Repasse- O governador Pedro Taques assegurou, na sexta-feira, 13, que a equipe econômica do governo já estuda uma nova organização do orçamentária para cumprir a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) pela aplicação da lei que distribui para os municípios 50% dosrecursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).
Ressaltou, todavia, que o cumprimento da sentença pode comprometer a execução projetos do governo. “O Estado hoje não vive sem os recursos do Fethab. Eu cumpro a lei e cumpro a decisão judicial. No entanto, nós temos que entender que o Estado está numa situação financeira crítica. Encontamos um Estado com um R$ 1,7 bilhão de déficit e com restos a pagar de R$ 1,4 bilhão”.
O governador disse ainda que confia que os prefeitos farão bom uso dos recursos do Fundo, colaborando com o Paiaguás na pavimentação de rodovias estaduais. “Agora os prefeitos terão o ônus e o bônus do recebimento desses valores”.
