Jornal Mato Grosso do Norte
José Vieira do Nascimento Editor MT Norte
prefeito interino de Alta Floresta, Ângelo Campos (PROS), afirmou à Mato Grosso do Norte que não pretende entrar num embate jurídico com o prefeito afastado, Asiel Bezerra (PMDB). “Não sei se vou terminar o mandato ou sair nos próximos dias. Mas vou seguir o que a justiça determinar”, afirmou.
Apesar de te pedido a ampliação do prazo para resolver os problemas relacionados à saúde, determinados na liminar que afastou o prefeito titular, Ângelo assegurou que no início desta semana vai comunicar a juíza que cumpriu com as exigências de contratar médicos para trabalhar nas unidades de saúde durante 40 horas semanais.
“Tem médicos trabalhando em 9 postos de saúde e abri um edital para contratar mais médicos. Também coloquei os relógios de pontos. Hoje temos 13 unidades de saúde e fiz o melhor possível diante da situação imposta. Mas na verdade não vejo solução para a saúde. Vou aguardar o que a justiça vai decidir, se permaneço ou não na prefeitura”, comentou.
No entanto, Mato Grosso do Norte consultou uma advogada conceituada da cidade, que tem experiência neste tipo de processo, para informar para os seus leitores, a real situação jurídica que envolve atualmente, o cargo de chefe do poder executivo do município. O nome da advogada foi ocultado a seu pedido, em função da questão ser muito delicada.
Ela explicou que o prefeito Asiel Bezerra poderá permanecer afastado do cargo por tempo indeterminado e até mesmo não conseguir mais retornar a prefeitura municipal até no final do mandato. Assim como poderá voltar se houver uma revisão da liminar ou tiver um recurso julgado.
“Ele tem que seguir as etapas e entrar com um novo recurso de agravo de instrumento no TJ MT, já que a decisão de seu afastamento foi mantida. Não é um recurso eleitoral. Se ele perder novamente terá que recorrer ao STJ (Supremo Tribunal de Justiça). E não tem prazo para ser julgado. Pode demorar um ano, um mês. Mas por ser questão de ordem pública, acredito que poderá ser analisado mais rapidamente”, explicou.
Ela esclareceu que os desembargadores vão analisar os requisitos de admissibilidade. Para ser aceito, o recurso tem que preencher todos estes requisitos. E aí então segue para o STJ. Se não preencher as normais legais, continua aqui em Alta Floresta, o processo tem sua tramitação normal e a liminar continua em vigor. Enquanto a liminar estiver em vigor, o Asiel continua afastado. Ele só volta quando a liminar for revista pela juíza, ou o recurso for julgado”, esclareceu.
Para a advogada, o município de Alta Floresta já está pagando a multa diária, de R$ 10 mil, prevista na liminar. “O prefeito interino disse que entrou com uma petição para pedir mais prazo para a juíza. No entanto, a juíza terá que rever. No final dos 10 dias determinados na liminar, a multa já está sendo gerada. Se o Ângelo comprovar que cumpriu as determinações, ela pode cancelar a multa e rever a liminar. E neste caso, o prefeito Asiel poderá ser reconduzido ao cargo. Mas depende da juíza”, observa.
Se o recurso for negado, a multa vai para a dívida ativa do município. “Geralmente nenhum gestor paga estas multas. Mas elas vão para a dívida ativa e, no futuro, impedem o município de receber verbas dos governos estadual e federal. Mas tudo vai depender do entendimento da juíza”, disse. No caso do prefeito Asiel, a liminar determina que a multa seja paga com recurso próprio.
