Jornal Mato Grosso do Norte
A vereadora Silvana Aparecida Tomazeli (PR) de Nova Bandeirantes, considera que o poder Legislativo municipal foi desrespeitado pela prefeita Solange Kreidloro, que sancionou uma lei municipal sem que os vereadores a tivessem votado e aprovado na Câmara. Depois, para piorar ainda mais sua atitude inusitada, cancelou a mesma lei e só aí enviou um projeto no mesmo teor para a Câmara de Vereadores. A matéria depois de uma longa tramitação na casa de leis, foi aprovada na noite de Segunda-feira.
“Quero deixar claro que não sou contra a prefeita fazer uma doação de móveis para a Polícia Militar. Sou contra a forma como ela procedeu, passando em cima da Câmara Municipal”, pontua.
A parlamentar acentua que a prefeita, ao sancionar a lei, poderia ter cometido um erro involuntariamente, assinando por engano o projeto, que poderia ter sido misturados a outros documentos, inadvertidamente.
Entretanto, observa que se isto tivesse acontecido, invés de cancelar a lei através de um decreto, poderia ter reconhecido seu erro e ter feito os procedimentos cabíveis, de acordo com que determina a Legislação. “O problema da prefeita é justamente a humildade que ela não tem”, enfatiza Silvana.
Na opinião da parlamentar, para não incorrer em um erro, o presidente da Câmara deveria ter devolvido o projeto para as devidas correções. “O presidente deveria agir com mais rigor, cumprindo sua obrigação, e ter devolvido o projeto para a prefeitura. Os vereadores não podem assinar embaixo de uma matéria que não está em conformidade com a Legislação. Se a prefeita já sancionou a lei antes mesmo que os vereadores votassem, é porque ela não precisa de aprovação dos vereadores”, disse, acrescentando que foi feito uma denúncia no Ministério Público contra o projeto.
Silvana, no entanto, teme que, com a aprovação do projeto, a imagem de toda a Câmara seja exposta de forma negativa para a sociedade. “Fizemos anteriormente uma reunião com o presidente da Câmara e ficou acertado que ele devolveria o projeto para a prefeitura”, assevera.
A vereadora estranha o fato de, mesmo diante de todos estes confrontos às normas constitucionais cometidos pela prefeita em uma única matéria, sua assessoria jurídica não ter lhe alertado sobre os graves erros que estava praticando.
Ela também considera que houve falha na assessoria jurídica da Câmara de Vereadores, que não orientou a presidência a respeito dos ‘atropelos’ que ocorreram no encaminhamento do projeto ao Poder Legislativo.
“O assessor jurídico da Câmara é marido da assessora jurídica da prefeitura. E a maioria dos vereadores considera que esta situação interfere no trabalho da assessoria jurídica da Câmara. Já levei minha posição ao presidente da Câmara, mas dizem que eu falo por que sou oposição”, reitera Silvana.
O vereador César Augusto Perigo (PROS) afirmou que o projeto foi aprovado pelos vereadores mediante parecer do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da assessoria jurídica da Câmara, que caso aconteça erros, a penalização será imposta à prefeita Solange Kreidloro.
“Todos os vereadores foram favoráveis porque não poderíamos ser contra a doação em comodato de mobílias para a polícia Civil. A delegacia foi reformada e precisa de móveis. Se tiver algum problema com o projeto, quem responde para a justiça é a prefeita”, observou o vereador.
César disse que a prefeita conversou com os vereadores e reconheceu que errou.
“O advogado da Câmara disse que estamos dentro da lei e que o projeto teria que ser votado. A prefeita admitiu que errou ao fazer primeiro a doação e depois pedir a autorização da Câmara. Mas temos os pareceres que a votação é legal”, disse César.
Entenda o caso- A prefeita de Nova Bandeirantes, Solange Kreidloro (PSD) fez uma lei para doar móveis para a delegacia da polícia Civil do município. No entanto, a lei não passou pela Câmara municipal para ser analisada e votada pelos vereadores. Foi sancionada e publicada no jornal on line da AMM- Associação Mato-Grossense dos Municípios.
Em seguida, a prefeitura fez a compra do objeto do projeto, no valor de mais de R$ 30 mil reais e fez a entrega para a Polícia Civil do município, que também não tinha conhecimento que a Câmara Municipal não tinha autorizado a compra.
Os vereadores descobriram casualmente que a prefeita havia sancionando uma lei, passando sobre a Câmara Municipal. Ao ser questionada pelos vereadores, a prefeita, mais uma vez, voltou a infringir gravemente a Legislação, revogando-a através de um decreto, quando o certo seria enviar um projeto de lei para a Câmara para, através do voto dos vereadores, a lei ser revogada.
Ao cancelar a lei, a prefeita Solange elaborou um projeto no mesmo teor e enviou para a Câmara Municipal. O projeto foi aprovado pelo poder Legislativo, mesmo diante a tantas aberrações jurídicas.
