Reportagem
Mato Grosso do Norte
Está em tramitação na Câmara Municipal de Alta Floresta, o projeto de lei 2203/2022, que estima a receita e fixa despesa do município de Alta Floresta para o exercício de 2023 -a LOA- [Lei Orçamentária Anual], sendo que o valor estimado para o próximo ano é de R$ 345.195.794,56.
O orçamento de Alta Floresta está dividido em Administração direta, com uma estimativa de investimentos no valor de R$ 295.159.930,00, e Administração Indireta com percentual de R$ 28.503.000,00. Fazem parte da Administração Direta todas as secretarias da Prefeitura, em relação a administração Indireta, o IPREAF (Instituto de Previdência Municipal).
Houve um acréscimo de R$ 103.347.144,56 milhões em apenas um ano no valor da lei orçamentária do município
As secretarias que terão o maior investimento no ano de 2023 são a Secretaria de Educação, com uma previsão orçamentária de R$ 69.074.330,00. A Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, com previsão de R$ 66.183.500,00 e a Secretaria de Saúde, com total de 58.870.464,00.
Com relação ao Legislativo Municipal, a previsão de repasse durante o ano de 2023 é de R$ 8.732.540,00 milhões, com repasse mensal estimado em R$ 727.711,66.
As receitas serão realizadas mediante a arrecadação de tributos, transferências e outras fontes de recursos, na forma da legislação em vigor e de acordo com as suas especificações. Tanto da Administração Direta, quanto a Administração Indireta. E as Despesas da Administração Direta serão realizadas segundo a discriminação dos quadros de Despesas compreendidas.
Ressalta-se também que a construção deste Projeto de Lei contou com a participação direta de todos os órgãos da Administração Direta e Indireta dos Poderes Executivo, Legislativo Municipal e da Autarquia Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Alta Floresta - IPREAF. Também levou em consideração as propostas e sugestões colhidas no processo de participação popular levado a efeito a realização da Audiência Pública que aconteceu no dia 22/09/2022.
Vale ressaltar o crescimento econômico do município durante o ano de 2022.
A LOA (Lei Orçamentária Anual), votada no ano de 2021, com previsão orçamentária para o ano de 2022 foi de R$ 241.848.650,00. Houve um acréscimo de R$ 103.347.144,56 milhões em apenas um ano, em comparação ao orçamento do município para o ano de 2023.
