Reportagem
Mato Grosso do Norte
A abertura de uma CPI para investigar consignados e indícios de irregularidades em empréstimos para servidores do Estado em Mato Grosso, dividem opiniões no meio político. O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (PSB), declara que os deputados perderam o tempo certo para a instalação da CPI dos Consignados.
Na avaliação do parlamentar, agora, com a instalação da mesa técnica pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e as investigações da Polícia Civil e do Ministério Público de Mato Grosso (MP), a instalação da CPI é desnecessária.
“No primeiro momento, a Assembleia poderia e deveria ter feito a CPI. Porque aí nós traríamos os órgãos de controle e de fiscalização para dentro da CPI. Não foi feito. Então deixou-se o TCE fazer lá uma câmara técnica, tem que acreditar no trabalho do TCE”, disse.
O governador em exercício Otaviano Pivetta (Republicanos) que compareceu na Assembleia na semana passada, considera desnecessário a abertura de uma CPI. Conforme ele, as dúvidas dos deputados foram esclarecidas pelo governo estadual.
Pivetta entregou pessoalmente aos deputados o PL com mudanças nas regras de concessão dos consignados.
Já o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE), Sérgio Ricardo, afirmou que não vê problemas na abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos empréstimos consignados Assembleia Legislativa em paralelo à mesa técnica do órgão.
Sua avaliação contraria a justificativa de parte do Legislativo de que as investigações do tribunal impediriam debates na casa de leis. Sérgio disse que qualquer instrumento de investigação pode auxiliar a buscar soluções diante do super endividamento dos servidores públicos estaduais ocasionados por cobranças e juros indevidos de empréstimos consignados.
O deputado estadual Wilson Santos (PSD) disse que o Legislativo não defende o fim dos empréstimos consignados, mas sim o cumprimento de contratos leais, com juros praticados no mercado externo. Wilson afirmou que o principal problema não foi a oferta dos consignados, mas as vantagens ilícitas alcançadas pelas empresas.
Portanto, nos próximos dias, ficará estipulado um regimento para que os interessados em oferecer o empréstimo cumpram cada cláusula.
A deputada estadual Janaina Riva (MDB) defende, a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as fraudes nos empréstimos consignados dos servidores públicos de Mato Grosso. Mesmo tendo assinado todos os requerimentos apresentados até agora, a parlamentar lamentou que o Parlamento ainda não tenha conseguido unificar esforços para dar uma resposta à altura da gravidade do escândalo.
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