A prefeita de Nova Bandeirantes, Solange Kreidloro (PSD), que participou de uma reunião com comerciantes, vereadores e representantes de setores organizado da sociedade, argumentou que a prefeitura não pode modificar o teor do projeto de lei que aumento em 320% os valores dos impostos e taxas municipais.
A prefeita alega que seria improbidade administrativa diminuir os valores dos impostos e disse que só resta mesmo aos moradores pagarem os valores cobrados pela prefeitura, estipulado no Código Tributário.
Entretanto, uma fonte da Câmara Municipal afirmou que a prefeita faz manobras para manipular os moradores. E acrescentou que os descontos citados pela prefeita não estão inseridos no projeto do Código Tributário e não vale para o pagamento de alvarás e taxas cobradas pela prefeitura.
“Na verdade, a prefeita não sabe a diferença de um projeto e de outro, ou está tentando confundir a população. O projeto de lei de número 8392014 concede desconto no pagamento de IPTU para imóveis urbanos, podendo chegar a 50% se o proprietário fazer calçadas e colocar lixeiras. Não tem nada a ver com o Código Tributário. A prefeita deveria se informar melhor”, explica.
A mesma fonte disse que se a prefeita Solange quisesse poderia mudar o projeto sem incorrer em irregularidade. “Se ela quisesse poderia corrigir e atender os apelos dos comerciantes, que estão sendo prejudicados. É uma questão de vontade política”, frisa.
O empresário Amarildo Viana disse que como não houve um entendimento, está sendo formada uma comissão de 15 pessoas para brigar pelos direitos da sociedade. “Vamos ter que pagar os alvarás. Mas vamos entrar com uma ação no Ministério Público e pedir o apoio da justiça. A prefeita se negou a atender nossos pedidos de conceder pelos 40% de desconto no pagamento”, disse.
Ele disse que, por enquanto, apenas os comerciantes estão sentindo o impacto do reajuste abusivo feito pela prefeitura. “Todos os impostos aumentaram, assim como a taxa de iluminação pública e de água. Quando os moradores receberem o carnê de IPTU vão se surpreender com o valor que está sendo cobrado”, observa Amarildo.
Reportagem MT Norte
