Jornal Mato Grosso do Norte
Assessoria Prefeitura de Peixoto de Azevedo
O Prefeito Municipal de Peixoto de Azevedo, Sinvaldo Santos Brito (PSD), participou da XVIII Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios. O Ministro das Cidades, Gilberto Kassab, representou a Presidente da República Dilma Rousseff.
Segundo o Prefeito, o ajuste fiscal promovido pelo Governo Federal impactou negativamente nos municípios, principalmente naqueles que arrecadam pouco e tem suas ações, projetos, metas e prioridades atrelados ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), provocando um verdadeiro caos nas gestões municipais devido a inconstância e interrupção dos repasses financeiros da União aos Municípios. Fator que tem prejudicado extremamente a execução de obras, desenvolvimento de projetos e serviços públicos em praticamente todas as áreas e setores essenciais a população.
“A situação foi agravada pelos cortes anunciados no Orçamento Geral da União para 2015. Caso não haja mudanças urgentes neste contexto, serviços serão paralisados e demissões inevitavelmente vão acontecer. O Governo Federal insiste na transferência de responsabilidades aos municípios e não cumpre, e muito menos repassa os recursos financeiros necessários, se quer, para manter os serviços essenciais aos cidadãos. A crise econômica e política estabelecida no país agregada a um Pacto Federativo injusto e incoerente tem deixado as cidades brasileiras literalmente quebradas e falidas. Estamos lutando aqui em Brasília junto a Bancada Federal de Mato Grosso e com respaldo da Associação Mato-grossense dos Municípios para que o Congresso Nacional possa discutir a reforma do Pacto Federativo para que haja um compartilhamento maior de recursos entre Estado, União e Municípios”, enfatizou o Prefeito Sinvaldo Brito.
Em relação ao Pacto Federativo, a maior parte do bolo está concentrado na União (60%), os estados ficam com (26%) e os municípios (14%).
