O processo de regularização fundiária de Peixoto de Azevedo, mesmo que lentamente em função dos entraves burocráticos que envolvem o sistema, de acordo com o prefeito Dr. Sinvaldo Brito, tem avançado.
O prefeito reconhece que este problema precisa ser resolvido com urgência para o município ter condições de melhorar a infraestrutura urbana. E assegura que agora, com a snormalização do setor de Saúde do município, com a regionalização do hospital e com o governo estadual cumprindo com sua responsabilidade inerente ao repasse dos recursos, terá condições de redimensionar as metas de sua administração.
“Minha meta é a infraestrutura urbana e este é um legado que quero deixar para Peixoto de Azevedo”, assegura Dr. Sinvaldo.
Sobre o bairro Aeroporto, ele explica que a escritura pública da área que forma o bairro é de uma empresa denominada PW Engenharia e Habitação. No entanto, a empresa repassou a escritura para um grupo de advogados para pagamentos de honorários advocatícios.
“Vou chamar a detentora da área para defender um valor mínimo para cada lote ou entrar com ação por uso de posse Campeão”, afirma o prefeito, acrescendo que pretende iniciar as conversações neste sentido o mais breve possível.
Sobre os bairros Nova Esperança, Beira Rio, região do parque de Exposição, Mãe de Deus, Santa Isabel, Jerusalém e Liberdade, o prefeito disse que havia um precatório de R$ 40 milhões para o município, mas a demanda foi vencida judicialmente. No entanto, quando a documentação foi enviada para o Cartório, houve uma notificação da justiça. “Os advogados do município pegaram documentos do Intermat, Incra e do próprio MDA, para comprovar que a área pertencia à União que poderia ser regularizada pelo município”, enfatiza o prefeito.
Diante disto, conforme o chefe do poder executivo de Peixoto de Azevedo, a questão está no Tribunal de Justiça de Mato Grosso aguardando sentença.
Já receberam títulos através do MDA- Ministério de Desenvolvimento Agrário-Santa Isabel, Jerusalém e Liberdade, que são formados pela área do bairro Mãe de Deus.
O prefeito afirma que a prefeitura esteve à frente de todo o processo e fez uma chamada de regularização fundiária de interesse social. Foi realizado audiências públicas com a participação de todas as partes interessadas no processo e os moradores foram isentos de todas as taxas e notas de registro. Foi definido que cada família pagasse apenas uma taxa simbólica no valor de R$ 200,00 para pagar a empresa que fez todo o levantamento da coordenadas da área, como o georreferenciamento.
Entretanto, o prefeito reclama que de 1.100 moradores beneficiados, até agora menos de 300 pessoas compareceram para pagar e retirar a autorização para regularizar sua propriedade. “As pessoas tem que entender que a empresa que fez o serviço tem que receber”, observa Dr. Sinvaldo.
Concluindo, o prefeito assegura que, até no final de seu mandato toda a área urbana de Peixoto será regularizada, desde que tenha viabilidade jurídica. “Esta será a nossa principal prioridade e vamos trabalhar para que isto aconteça”, pondera.
José Vieira do Nascimento/Editor MT Norte
