Gestores estão preocupados com a situação das estradas e pontes diante do impasse jurídico sobre a distribuição do Fethab
Os prefeitos mato-grossenses irão se reunir com o governador Pedro Taques no dia 30 de janeiro para tratar das demandas municipalistas. O repasse do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) será uma das principais pautas da audiência, que será realizada no Palácio Paiaguás. O anúncio da reunião foi feito nesta terça-feira (20), durante agenda entre secretários de estado e gestores municipais. Os prefeitos se reuniram na AMM na segunda e terça-feira para definir as medidas necessárias para viabilizar o repasse dos recursos aos municípios. Estiveram presentes os titulares da Casa Civil, Paulo Taques, de Infraestrutura, Marcelo Duarte, e de Desenvolvimento Regional, Eduardo Moura.
A AMM ingressou contra a liminar que suspendeu os efeitos da Lei 10.051/2014, que prevê o repasse dos recursos do Fethab. A liminar obtida pela Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja), alegando que o repasse causaria prejuízos para o estado, foi proferida pelo juiz Gilberto Bussiki no dia 31 de dezembro de 2014. A medida suspendeu o repasse dos recursos que passaria a vigorar no dia primeiro de janeiro deste ano. A diretora jurídica da AMM, Débora Simone Rocha Faria, disse que nesta terça-feira (20) a Associação vai entrar com um pedido de reconsideração do agravo de instrumento, que pedia a suspensão da liminar e que foi negado.
Os gestores estão preocupados com a situação das estradas e pontes do estado diante do impasse jurídico sobre a distribuição do Fethab. Eles afirmaram que, com a suspensão, as prefeituras não possuem recursos para garantir a manutenção das vias. A situação é agravada com o período de intensas chuvas, característico desta época do ano. A AMM ingressou contra a liminar que suspendeu os efeitos da Lei 10.051/2014, que prevê o repasse dos recursos.
O secretário Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo Duarte, afirmou que tem recebido os prefeitos e reconheceu que a solução dos problemas vem da base. Marcelo revelou que o governo está licitando matéria prima e deve firmar contratos com usinas para a produção de massa asfáltica, que será utilizada em parceria com os municípios em operação “tapa buracos” nas rodovias estaduais pavimentadas.
Ainda de acordo com o secretário, será firmado um Termo de Cooperação Técnica com as prefeituras para a distribuição de óleo diesel para manutenção da malha rodoviária. A questão se encontra em análise pelo setor jurídico da pasta.
Os 141 municípios deverão contar também com trabalho de patrulhas mecanizadas nas vias não-pavimentadas. “Nossa intenção é realizar uma redistribuição dos maquinários e mudar a forma de trabalho”, explicou. Conforme Duarte, o estado utilizará máquinas novas, terceirizadas e com pagamento efetuado por hora trabalhada. “A distribuição deve ser feita de acordo com a quilometragem, com dados fornecidos pela AMM e com o limite de mil quilômetros por patrulha”, explicou.
O chefe da secretaria de Infraestrutura afirmou que futuramente o trabalho será monitorado via GPS, com acesso pelos prefeitos e cidadãos. Por enquanto, Marcelo sugeriu o envio das informações sobre a patrulha e a massa asfáltica semanalmente aos prefeitos ou servidores municipais designados para o acompanhamento.
Sobre as pontes danificadas, o secretário explicou que pretende realizar a substituição de algumas pontes de madeira por bueiros celulares, conforme possibilidade. “Antes temos que realizar um levantamento da realidade, saber quantas pontes temos e a situação delas”. Até que o trabalho seja feito, a Sinfra deve atuar apenas nas questões emergenciais.
Marcelo Duarte admitiu que as ações não são suficientes para resolver os problemas da extensa malha. Ele disse ainda que a Sinfra passa por problemas de recursos e por isso não dará ordem de serviços nos contratos de manutenção existentes e também não fará a recuperação por meio de empreiteiras contratadas no governo anterior. “A Sinfra tem hoje R$330 milhões em dívidas com fornecedores e mais de R$ 300 milhões em compromissos de convênios que não foram cumpridos”, justificou.
Sobre o Fethab, o secretário disse que a determinação de Pedro Taques é a reativação do conselho, que já tem primeira reunião marcada para fevereiro. Duarte lembrou que a AMM integra o grupo e se comprometeu em manter abertos os números sobre aplicação dos recursos e os critérios utilizados.
Agência de Notícias da AMM
