José Vieira do Nascimento
editor Mato Grosso do Norte
As três Comissões Parlamentares de Inquérito - CPI- que foram instauradas na Câmara Municipal de Guarantã do Norte, para apurar supostas irregularidades na administração municipal, já iniciaram os trabalhos e funcionam simultaneamente. Já foram realizadas quatro sessões plenárias para deliberar as questões.
As CPIs são: CPI da Prestação de Contas, CPI das Obras e CPI das Estradas. O presidente da CPI das Estradas, vereador Nonato Duarte (PDT), disse que todas as comissões estão na primeira etapa. Esta fase inicial, conforme ele, é a requisição de informações através de requerimentos. Estão sendo requisitadas informações da prefeitura, Promotoria de justiça e demais pessoas envolvidas.
Porém, ele ressalta que até agora não recebeu nenhuma das informações. “O Objetivo dessas CPIs é investigar denúncias feitas aos vereadores de oposição e esclarecer as dúvidas. A CPI das Obras, por exemplo, o Tribunal de Contas orienta os vereadores a ficarem atentos quando uma empresa ganha mais de uma licitação. E aqui em Guarantã do Norte, uma única empreiteira já venceu licitações que totalizam R$ 9 milhões”, disse Nonato.
Depois de cumprida esta primeira etapa, o vereador explica que os trabalhos seguem para a segunda fase, que é convocar as testemunhas e realizar as oitivas de todas as pessoas envolvidas. Segundo ele, serão ouvidos os conselheiros do Fethab, no caso da CPI das estradas.
Neste caso, o presidente da Câmara Valter Neves (PDT) esclarece que os conselheiros também são responsáveis, junto com o gestor do município, pela aplicação dos recursos. Porém, Valter acentua que os conselheiros parecem que desconhecem essa função, pois não fiscalizam a execução das obras.
O presidente também esclarece que a CPI tem poder de polícia e quem for convocado e não comparecer para prestar explicações, pode ser conduzido coercitivamente pela força policial. “Apenas o Ministério Público não pode ser convocado, apenas convidado. Mas os demais serão convocados”, explica Valter.
O presidente da CPI da Prestação de Contas, Nonato Duarte, reclama que o prefeito Érico Stevan, não está colaborando com os trabalhos das comissões e até agora não respondeu nenhum dos requerimentos que foram solicitados. Segundo ele, os requerimentos foram judicializados.
“O prefeito está dificultando os trabalhos das comissões, não responde os requerimentos. Mas não descartamos até mesmo, convocá-los para depor”, observa Nonato.
O parlamentar ainda não tem previsão de quando os trabalhos serão concluídos, com a elaboração do relatório final, esclarecendo as dúvidas, e sendo encaminhado para o Ministério Público.