Jornal Mato Grosso do Norte
Dois projetos de autoria do executivo municipal, que estão em tramitação na Câmara de vereadores, estão gerando polêmica em Peixoto de Azevedo. Em um projeto, a prefeitura solicita da Câmara Municipal, autorização para uma suplementação de 17% do valor do orçamento, o equivalente a R$ 9 milhões.
Na outra matéria, o executivo pede autorização à Câmara Municipal para cancelar débitos de restos a pagar dos anos de 2008 a 2014, no valor de R$ 944, 598, 40 (novecentos e quarenta e quatro mil, quinhentos e noventa e oito e quarenta centavos).
O vereador Eduardo da Farmácia afirmou que irá votar contra o projeto de cancelamentos das dívidas, porque não concorda com seu teor. “Quem vendeu tem o direito de receber. Muitos empresários da cidade estão preocupados e eu vou estudar o projeto para entende-lo e saber explicar corretamente o que vai acontecer”, disse.
Para o vereador, apesar de a prefeitura argumentar que os fornecedores irão receber, e que muitos processos estão na justiça, será difícil que os débitos sejam pagos na atual gestão. “2016 é o último ano da administração e é bem provável que a prefeitura irá ficar protelando e não pague. Eu voto contra!”, afirmou.
Sobre a suplementação, Eduardo disse que está analisando, junto com a vereadora Josivânia sobre o projeto. “Vou analisar e ainda não decidi. O valor da suplementação que o prefeito está pedindo é muito alto”, observou.
O presidente da Câmara Municipal, Joranir Soares (PSD) afirmou que é favorável aos projetos porque ambos são fundamentais para o bom andamento da administração municipal. A suplementação, conforme ele, é para pagar o salário e o 13º dos funcionários.
Sobre o cancelamento dos débitos, ele disse que também é favorável. “O município tem que pagar, mas tem as prioridades como combustível, recuperação de pontes e estradas para evitar isolamentos de moradores e a própria saúde. O município não consegue pagar tudo porque houve queda na arrecadação”, frisa Joranir.
Conforme ele, o município de Peixoto não recebe desde o mês de agosto, os valores do imposto que incide sobre a comercialização de ouro. O valores que a prefeitura tem para receber, segundo ele, é de R$ 1 milhão. “O governo federal não fez este repasse e o município enfrenta dificuldades. Mas acredito que nenhum credor da prefeitura será prejudicado”, disse o presidente da Câmara.
O vereador Roberto Goiano também declara seu voto a favor dos projetos do Executivo Municipal. “A suplementação é para pagar os salários e o 13º dos funcionários do município. Só a folha é R$ 6 milhões”, disse o vereador.
Sobre o cancelamento dos restos a pagar, Roberto disse que depois a prefeitura irá fazer um novo empenho. “Voto a favor dos projetos não porque sou da base do prefeito, mas porque sou um vereador que conheço e sei da minha obrigação, sei das necessidades e sou consciente. A prefeitura irá formalizar esta situação e acredito que nenhum credor será prejudicado”, assegurou.
Outro lado- O prefeito Dr. Sinvaldo Brito afirmou que os empenhos que serão cancelados são da administração anterior, que eram inconsistentes e legalmente não poderiam ser pagos. Por isso, os credores acionaram a justiça e o pagamento depende da decisão do juiz.
“A prefeitura tem que zerar estes débitos. Não é um calote. São dívidas da administração anterior que não havia legalidade para a prefeitura efetuar o pagamento. Se houver reclamações, estamos abertos para conversar e, se for o caso, fazer um novo empenho”, observou o prefeito.
Entretanto, ele afirma que como a maioria dos casos foram para a justiça, o pagamento é determinação pelo juiz. “Cerca de 1% da receita liquida do município é destinada ao pagamento de precatórios. Conforme a justiça for determinando, iremos fazer o pagamento. Os o cancelamento está ocorrendo justamente porque a prefeitura não tinha legalidade para pagar”, explicou o prefeito.
Sobre a suplementação, o prefeito afirma que já ela é necessária para o pagamento do salário e do 13º salário dos servidores. “Se ela não for aprovada, não temos como pagar os funcionários”, frisou.
