Reportagem
Mato Grosso do Norte
O presidente da Câmara Municipal de Alta Floresta, Emerson Machado (MDB), afirmou que todas as informações solicitadas pelo Ministério Público, a respeito da aprovação das contas do prefeito relativas ao exercício de 2017, votadas e aprovadas na sessão do dia 26 de março, foram atendidas pela assessoria jurídica e enviadas para a promotoria de Justiça.
Todavia, ele assegura que o projeto inerente as contas da prefeitura tiveram tramitação conforme os preceitos legais, da Constituição e dos Regimento do poder Legislativo, passando pelas comissões e votado em plenário. “Não houve qualquer irregularidade na tramitação da matéria. Tanto é que foi aprovada com o voto de 10 vereadores”, afirma Emerson.
Entenda - A promotora de Justiça Carina Sfredo Dalmolin, da 2ª Promotoria Criminal de Alta Floresta, determinou a abertura de um procedimento para investigar a aprovação das contas de governo da Prefeitura. A promotora observou que a aprovação vai de encontro ao parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
“O Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso detectou 17 irregularidades, que estão em dissonância com mandamentos constitucionais, princípios da Administração Pública e a Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como normativas do Tribunal de Contas”, observa.
Segundo a promotora, “qualquer ação ou omissão que viole os deveres de legalidade, moralidade e lealdade às instituições” pode ser considerado ato de improbidade administrativa. Carina Dalmolin solicitou o envio de cópia da ata e áudio da sessão que aprovou as contas, para serem analisados pelo Ministério Público.
O vereador Emerson Machado argumenta que a falha grave apontada pelo Tribunal de Contas, diz respeito ao índice de folha de pagamento do funcionalismo do município, que está em 57,24%, enquanto o permitido é 54%.
Segundo ele, as contas de muitas prefeitura estão com índice acima do limite e os prefeitos não conseguem atender. Em alguns casos, conforme ele, prefeituras em situação mais grave do que Alta Floresta, tiveram as contas aprovadas.
“Foi a única falta gravíssima e com base nela que o TCE reprovou as contas. Apontamentos com faltas graves, todos os prefeitos anteriores tiveram. Mas a atribuição de aprovar ou reprovar é da Câmara. O TCE faz apontamentos em caráter opinativo e não vinculativo”, acentua.
Segundo o vereador, o próprio Tribunal de Contas de Mato Grosso [apesar de orientar as prefeitura a obedecer a legislação], está com o índice de folha estourado.
“O prefeito é reincidente nesta falha e não consegue atender por causa da arrecadação do município. Não houve desvio de recursos. Sobre o repasse que deixou de ser feito para a Câmara, no valor de R$ 7 mil, cabe dizer que a Câmara devolveu mais de R$ 44 mil de sobras de recursos para a prefeitura”, enfatiza o presidente.
Placar de votação - Votaram pela aprovação os vereadores Emerson Machado (MDB), Charles Miranda Medeiros (PSD), Demilson Nunes Siqueira (PSDB), José Eloi Crestani (MDB), José Aparecido dos Santos (MDB), Luiz Carlos de Queiroz (MDB), Marcos Roberto Menin (DEM), Oslen Dias dos Santos (PSDB), Valdecir José dos Santos (PSC) e a vereadora Aparecida Scatambuli Sicuto (PSDB).
Já os vereadores Mequiel Zacarias Ferreira (PT), Dida Pires Pereira (PPS) e Elisa Gomes Machado foram contrários.







