A polêmica Portaria 029/2015, publicada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente em 30 de janeiro de 2015 e que regulamenta a proibição do corte, transporte e comercialização de 13 espécies produzidas em Mato Grosso, deverá ser revogada nas próximas horas. A afirmação partiu do deputado estadual Dilmar Dal’ Bosco (DEM) após reunião com a titular da pasta ambiental, Ana Luiza Peterlini.
De acordo com Dilmar, a revogação da Portaria possibilitará a comercialização dos 74 mil metros cúbicos de madeira já colhidos em 2014. O deputado explica que no ano passado a Sema emitiu Autorização de Exploração Florestal (AUTEX) para 200.000 m³ de espécies florestais, através do Manejo Florestal Sustentável , destes apenas 124.000 m³ foram comercializados.
“O Decreto do Ministério do Meio Ambiente foi publicado em dezembro de 2014, mas apenas Mato Grosso regulamentou a normativa, travando completamente o setor, e por conseguinte, a economia dos 60 municípios das regiões Norte e Noroeste que dependem economicamente da atividade florestal. A revogação da portaria estadual nos coloca em igualdade de condições com os estados do Pará e Rondônia, e assegura que as madeiras já colhidas possam ser entregues ao mercado consumidor”, argumentou Dilmar.
O deputado democrata explica ainda, que a revogação da Portaria Estadual é uma solução paliativa para o setor, que se reunirá amanhã (11) com a Ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira, em Brasília, afim de convencer o Governo Federal a suspender o Decreto até que novos estudos sobre as espécies em extinção sejam feitos. Ele argumenta que a legislação foi baseada em estudos feito pelo Jardim Botânico do Rio de Janeiro e que o mesmo não apresenta clareza de critérios adotados para proibição.
“O estudo das espécies em extinção considerou o Brasil como um todo, não avaliando cada bioma e as diferentes realidades regionais. Só para se ter uma ideia, a relação do MMA incluiu nossos 13 principais produtos florestais na Lista Nacional da Flora Ameaçada de Extinção, mas, na realidade nenhuma dessas sofrem ameaça, já que nosso estado trabalha com o Manejo Florestal Sustentável ”, explicou Dilmar.
