Jornal Mato Grosso do Norte
Assessoria
Por unanimidade, a 1ª Câmara do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou pedido de habeas corpus e manteve a prisão do ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Riva (PSD), durante sessão plenária, na tarde desta terça-feira (17).
Riva está preso no Centro de Ressocialização de Cuiabá (antiga Cadeia Pública do Carumbé), desde o dia 21 de fevereiro, quando foi deflagrada a “Operação Imperador”.
Ele é acusado de liderar um suposto esquema que teria desviado mais de R$ 62 milhões dos cofres da Assembleia Legislativa.
O habeas corpus foi impetrado pela defesa de José Riva, representada pelo advogado Rodrigo Mudrovitsch, mas já havia sido rejeitado pelo desembargador Rondon Bassil, no dia 25 de fevereiro.
Ao votar pela manutenção da prisão, o desembargador Rondon Bassil observou que o pressuposto da ordem pública está presente no caso. Isto porque, segundo ele, em liberdade, Riva terá condições necessárias para ocultar ou subtrair documentos da Assembleia Legislativa.
“Há indícios de que José Riva encabeça uma organização criminosa. A prisão evita que o paciente faça entraves às investigações", sustentou.
Denúncia- O Ministério Público Federal denuncia mais cinco pessoas pelo crime de lavagem de dinheiro devido ao desdobramento da Operação Ararath. Tratam-se de Avilmar de Araújo Costa, Altevir Pierozan Magalhães, Altair Baggio, Guilherme Lomba de Mello Assumpção e Janete Riva, esposa do ex-presidente da Assembleia José Riva (PSD). Os denunciados, por meio das empresas L. B Notari, Supermercados Modelo e Multimetal, utilizaram-se de bancos clandestinos a fim de ocultar movimentações financeiras.
Segundo o delator Júnior Mendonça, um dos pivôs da Ararath, as operações financeiras em nome dessas empresas tinham como mandante e beneficiário final o ex-deputado Riva. Conforme o MPF, em maio de 2008, Avilmar Costa, então representante da empresa L. B Notari, de Juara, fez três transferências para a Globo Fomento, de propriedade de Júnior Mendonça, para pagar parte de uma dívida em nome de Riva. As três transferências foram fracionadas de modo a tentar não chamar a atenção dos órgãos de controle que monitoram as transações financeiras.
Segundo o MPF, a outra parte do empréstimo no BIC Banco foi transferida para a Multimetal, empresa de Altair Baggio e Guilherme Lomba de Mello Assumpção, para o pagamento da primeira parcela, de um total de cinco, relativa à compra de 40% da empresa por Janete Riva. Em contrapartida, desde 2011 a formalização da entrada de Janete na sociedade nunca foi feita perante a Receita Federal ou a Junta Comercial.
