Jornal Mato Grosso Norte
José Vieira do Nascimento Editor MT Norte
O prefeito de Paranaíta, Tony Rufatto (PMDB), afirmou em entrevista à Mato Grosso do Norte, que caso não consiga resolver a questão do pagamento do ISSQN da obra da usina São Manoel para o município de Paranaíta, irá recorrer ao Supremo Tribunal de Justiça (STF).
Apesar de Paranaíta sofrer todos os impactos da obra, quem usufrui dos benefícios é a cidade de Jacareacanga (PA), que não tem estrada de acesso à obra e está a mais de mil quilômetros de distância. Enquanto Paranaíta está apenas a 125 quilômetros e serve como base para a construtora.
O ISSQN pago pela empresa responsável pela construção da usina vinha sendo feito em juízo, mas a liminar foi derrubada e o pagamento voltou a ser feito para a prefeitura de Jacareacanga.
O prefeito Tony Rufatto esteve na semana passada em Cuiabá e expôs a situação ao presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Paulo Cunha e ao procurador do Estado, Patryck de Araújo Ayala, pedindo ajuda para buscar uma saída para este impasse.
Além disso, ele também teve uma audiência com a juíza Vandrymara Zanolo, que derrubou a liminar que permitia que o pagamento do ISSQN fosse feito em juízo.
“O procurador do Estado garantiu que vai se empenhar para ajudar na solução da questão envolvendo a revisão territorial dos Estados do Pará e Mato Grosso que está no Supremo. Se a decisão for favorável a Mato Grosso, a usina ficará dentro do Estado, portanto no território de Paranaíta”, observa o prefeito.
Ele também informou a juíza, durante a audiência, que muitas ações da prefeitura de Paranaíta, caso a situação não seja revertida, ficarão comprometidas e vão ser paralisadas por falta de recursos.
De acordo com ele, o município aderiu ao Sistema Positivo de Educação no inicio do ano passado. Atualmente, 2 mil alunos são atendidos com este método educacional. Mas 50% dos alunos poderão ser desligados por falta de recursos por parte do município para mantê-los.
A prefeitura de Paranaíta também banca o transporte para cerca de 300 universitários, sendo 43 alunos do Assentamento São Pedro e 250 de Paranaíta, que estudam em Alta Floresta.
“Antes, os alunos do assentamento são Pedro tinham que ir morar em Alta Floresta e se afastar da família. Hoje, através deste trabalho que implantamos, com o transporte, eles estudam e voltam para suas casas. Mas tudo isto vamos ter que parar porque a prefeitura não tem recursos em função das demandas que tem que atender com os trabalhadores da obra da usina São Manoel, que usam nosso sistema de Saúde, a nossa Educação e todos os demais atendimentos na área pública”, argumenta Tony.
O prefeito afirma que em 2014 a prefeitura de Paranaíta investiu R$ 11 milhões na saúde, ou seja, cerca de R$ 1, 3 mil por habitantes.
Também na semana passada, o prefeito ingressou com o novo recurso no TJMT para reverter a decisão judicial que liberou o pagamento do ISSQN da usina São Manoel para o município de Jacareacanga. “Se não ganhar aqui, vamos recorrer ao Supremo, pois farei o que for possível e irei a última instância para defender os direitos de Paranaíta. Não abrirei mão de nossos direitos”, afirma.
Em último caso, o prefeito assegura que vai aderir a uma ideia que vem sendo cogitada por vereadores do município, que é trancar a rodovia de acesso ao canteiro de obras da usina e não deixar passar nada, até que a situação se resolva de forma equinânime.
