Assessoria Prefeitura de Peixoto de Azevedo
Mesmo sentindo a crise econômica e política que vivencia os municípios brasileiros, a cidade de Peixoto de Azevedo vem se destacando no cenário regional devido a sua localização estratégica as margens da rodovia BR-163.
Em praticamente todos os bairros percebe-se o avanço contínuo da construção civil com várias edificações de prédios comerciais, empresariais, industriais e residenciais. Porém um dos principais entraves para o crescimento e desenvolvimento do município é a falta de documentação de titularidade ou escritura de considerável área territorial do perímetro urbano.
O Prefeito Sinvaldo Santos Brito agendou reunião técnica com o Juiz da Comarca, Dr. Evandro Juarez Rodrigues e o Promotor de Justiça, Henrique Carvalho Pugliase para expor o processo de regularização fundiária urbana dos Bairros Nova Esperança, Mãe de Deus, Jerusalém, Liberdade, Santa Isabel, Beira Rio I e II, ACRIVALE e Setor Industrial todos recebidos do Ministério de Desenvolvimento Agrário – MDA.
O Poder Judiciário e Ministério Público Estadual avaliaram positivamente o andamento dos serviços de georeferenciamento, levantamento topográfico das áreas a serem titularizadas, elaboração do Partido Urbanístico e Cadastro Físico Social das Moradias, e espera contribuir dentro dos tramites legais com a celeridade do processo de regularização fundiária urbana, principalmente no que tange as barreiras judiciais, como é o caso específico do Bairro Mãe de Deus.
Neste contexto já aconteceu a regularização de interesse social e a titularidade de todo Bairro Nova Esperança e a empresa habilitada de engenharia irá executar os serviços imediatamente no Bairro Santa Isabel e posteriormente no Beira Rio I e II e por último na região do Parque de Exposições da ACRIVALE e o Distrito Industrial --- A expectativa é de que os serviços sejam concluídos até meados de Junho de 2016.
Após praticamente 30 anos, os terrenos deverão ser documentados gradativamente. A Prefeitura Municipal e a Câmara de Vereadores buscam o aval da justiça para desenvolver a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social. Após a emissão e entrega das escrituras e demais serviços cartorários, os proprietários poderão buscar as instituições financeiras e suas linhas de crédito para realizar investimentos em suas moradias ou estabelecimentos, pois o documento do terreno é a primeira exigência dos bancos para obtenção de financiamento.
