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Política Sexta-feira, 24 de Agosto de 2018, 00:00 - A | A

24 de Agosto de 2018, 00h:00 - A | A

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Suplente de deputado quer tirar autonomia financeira da Unemat



Reportagem
Mato Grosso do Norte

O deputado Ademir Brunetto (PSB) apresentou Proposta de Emenda Constitucional (PEC), com a assinatura de 15 deputados estaduais, para revogar o artigo 246 da Constituição Estadual que prevê os percentuais de repasse para a Unemat. Ele justifica que a instituição aumentou sua arrecadação, mas  não vem cumprindo o compromisso de interiorização e expansão e a Reitoria. A matéria está em tramitação desde o último dia 7 de agosto.

O artigo 246 foi acrescentado à Constituição Estadual em 2013, através de PEC aprovada pelo Legislativo com aval do então governador Silval Barbosa.  Antes, o orçamento da Unemat era vinculado à Lei Orçamentária Anual (LOA), por isso, não era impositivo e poderia ser contingenciado pelo Executivo diante de crises financeiras.  
 Desde 2013, o orçamento da Unemat representa obrigatoriamente 2% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado. Além disso, a cada ano a instituição recebe uma fatia ainda maior, pois terá acréscimo anual de 0.1 pontos percentuais, alcançando 2.5% neste ano.
Segundo Brunetto, a Assembleia garantiu a autonomia financeira da Unemat com o compromisso da instituição promover a expansão e interiorização. Isso não vem ocorrendo. O dinheiro destinado acabou sendo investido em planos de carreiras para os docentes que estão fazendo doutorado no exterior e os campi  não chegam em Alta Floresta, Guarantã do Norte nem aos municípios do interior que necessitam de ensino superior”, declarou Brunetto em entrevista.
Segundo Brunetto, a Reitoria não se propõe sequer a discutir a função social da Unemat. Neste sentido, afirma que a PEC para revogar o artigo 246 da Constituição do Estado tem objetivo de chamar a atenção para o problema e garantir que o assunto comece a ser debatido com seriedade.
 Outro lado- A reitoria da Universidade do Estado de Mato Grosso diz que foi surpreendida com o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) do suplente de deputado, Ademir Brunetto (PSB), que propõe revogar o Artigo Nº 246 da Constituição do Estado de Mato Grosso, aprovado pela Emenda Constitucional (EC) Nº 66 na Assembleia Legislativa em 2013.
De acordo com o deputado, tal ação justifica-se pela não instalação de um curso de Medicina Veterinária no Câmpus Universitário de Alta Floresta e pela recusa de diálogo por parte da reitoria.
A reitoria reafirma o respeito pelo parlamento estadual e lembra que os compromissos firmados em 2013 se desdobraram na encampação dos Câmpus Universitários de Diamantino e Nova Mutum, e na criação de novos cursos, entre eles o de Medicina, em Cáceres, e o de Direito, no Câmpus de Alta Floresta.
Ressalta-se que a missão de interiorização da Unemat se consolida ao longo dos anos, tanto que hoje atende mais de 23 mil alunos presentes em 43 municípios através de 13 Câmpus Regionalizados, 24 Polos de Ensino a Distância e 17 Núcleos Pedagógicos com o Programa de Modalidades Diferenciadas, dentre outras ações em municípios descentralizados do Estado.
Diante das circunstâncias, o governador Pedro Taques convocou uma reunião com a reitoria na segunda-feira (20) juntamente com o referido deputado, momento em que solicitou um estudo para levantamento de custos do curso solicitado pelo parlamentar. 
Neste sentido, a reitoria constituirá uma comissão de trabalho com a presença dos três segmentos (professores, alunos e profissionais técnicos) e o apresentará às instâncias competentes da Universidade e ao Governo do Estado.
Segundo a reitora, Ana Di Renzo, a Unemat nunca recusou diálogo junto a parlamentares, autoridades do governo e dos municípios, e dos cidadãos de modo geral, e se posiciona em prol da autonomia. “Nós não admitiremos intervenções que desrespeitem a democracia interna dos Conselhos Universitários, nem a autonomia universitária, tão cara às universidades púbicas”, concluiu a reitora.

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